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Candidato a deputado federal Abenilcio Mendes Lima pede investigação sobre concentração de doações de ocupantes de cargos de confiança na campanha de Cláudia Oliveira. A Representação eleitoral questiona doações de comissionados à campanha de deputada estadual em Eunápolis
EUNÁPOLIS (BA) — Uma representação encaminhada à Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia pede a instauração de procedimento investigatório para apurar possíveis irregularidades relacionadas às doações eleitorais recebidas pela candidata à reeleição ao cargo de deputada estadual Cláudia Silva Santos Oliveira (PSD) nas Eleições Gerais de 2026.
A representação foi apresentada pelo candidato a deputado federal Abenilcio Mendes Lima (Republicanos), que solicita ao Ministério Público Eleitoral a apuração da origem e da regularidade das contribuições feitas por pessoas que ocupam cargos comissionados na Prefeitura de Eunápolis.
Segundo o documento, o levantamento foi elaborado a partir do cruzamento de informações públicas da Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a relação de ocupantes de cargos em comissão do Município de Eunápolis, disponibilizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
Campanha declarou R$ 833 mil em receitas
De acordo com a representação, consulta realizada em 14 de setembro de 2026 apontava que a campanha de Cláudia Oliveira havia declarado R$ 833.009,00 em receitas.
Desse total, R$ 200 mil seriam provenientes da Direção Nacional do PSD, R$ 40 mil da Direção Estadual/Distrital do PSD-BA e R$ 593.009,00 de 49 doações realizadas por pessoas físicas.
O cruzamento apresentado por Abenilcio Mendes Lima identificou 24 doadores cujos nomes correspondem a ocupantes de cargos comissionados da Prefeitura de Eunápolis. Segundo a representação, essas contribuições totalizaram R$ 330 mil.
Secretários e integrantes do alto escalão aparecem entre os doadores
A relação apresentada na representação inclui ocupantes de diversos cargos da administração municipal.
Entre os nomes citados estão Tiago Soares de Oliveira, secretário municipal de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer, com doação de R$ 20 mil; Janis Alves de Souza, secretária municipal de Gestão, R$ 20 mil; Jovita Lima Silva dos Santos, secretária municipal de Educação, R$ 20 mil; Ailton Miranda Bahia Júnior, secretário municipal de Agricultura, R$ 20 mil; e Patrícia Thereza Roldi, secretária municipal de Fazenda, também com R$ 20 mil.
Também aparecem na relação Lourencio Emanoel Batista de Oliveira, secretário municipal de Governo, com R$ 20 mil; Milton César Santos Brandão, chefe de Gabinete do prefeito, R$ 20 mil; Breno Alexander Saraiva Müller de Azevedo, secretário municipal de Saúde, R$ 14 mil; e Tito Alberto Fonseca, secretário municipal de Serviços Públicos, R$ 18 mil.
A lista inclui ainda Karina de Paula Lima Borges e Hamdan, procuradora-geral do Município, com R$ 20 mil; José Miranda de Oliveira, subsecretário municipal de Serviços Públicos, R$ 14 mil; Maria Luiza Marques Pereira, tesoureira municipal, R$ 13 mil; e Joscelio Alves Matos, gestor de Contabilidade Geral, R$ 13 mil.
Outros nomes citados são Marco Antonio Santos Braga, gestor de Tributos e Arrecadação; Rosinere Rodrigues dos Santos, supervisora de Inquérito Administrativo; Bruna Suzart Leite, subsecretária municipal de Saúde; Jesse Fonseca Santos, gestor de Núcleo de Compras e Suprimentos; Gilberto Porto de Almeida, gestor de Núcleo de Limpeza Pública; e Mariana Santos Machado, procuradora adjunta.
Completam a relação Rosivan Moreira Santos, controlador-geral do Município; Jean dos Santos Batista, gestor de Núcleo de Eventos; Joed Soares Andrade, procurador adjunto; Waldemir Batista de Oliveira, subsecretário municipal de Agricultura; e Alick Maia Lopes, subsecretário municipal de Governo.
Representação aponta concentração no primeiro e segundo escalão
Segundo Abenilcio Mendes Lima, a concentração identificada alcança praticamente todo o primeiro e o segundo escalão da estrutura administrativa mencionada no levantamento, incluindo secretarias municipais, Procuradoria-Geral, Procuradores Adjuntos, Controladoria-Geral, Tesouraria e Contabilidade-Geral.
O representante pede que o Ministério Público Eleitoral verifique se as contribuições foram realizadas de forma espontânea e com recursos próprios, além de apurar eventual influência decorrente da relação de subordinação funcional entre os servidores e a administração municipal.
A representação destaca, porém, que a condição de servidor público não impede, por si só, a realização de doação eleitoral. O documento afirma expressamente que uma doação feita por servidor com recursos próprios não constitui, isoladamente, prova de irregularidade.
Pedido inclui prefeito José Róbério
Entre as diligências solicitadas está a requisição à Prefeitura de Eunápolis da relação completa dos ocupantes de cargos comissionados e de direção superior, incluindo as respectivas datas de nomeação, para comparação com a lista de doadores.
O representante também solicita a oitiva dos doadores identificados e do prefeito José Róbério Batista de Oliveira, marido da candidata Cláudia Oliveira, para esclarecer eventual conhecimento ou participação na formação do quadro de doações apresentado na representação.
O documento também pede que sejam verificadas as informações financeiras e patrimoniais dos doadores, além de eventual utilização de servidores, bens, serviços, estrutura administrativa ou informações públicas em benefício eleitoral.
Caso ainda depende de apuração
A representação cita como possíveis hipóteses a serem analisadas, caso a investigação encontre elementos que as sustentem, eventual abuso de poder político, conduta vedada a agente público ou outros ilícitos que possam surgir durante a apuração.
Foram anexados à representação documentos relacionados à prestação de contas da candidata, relação de ocupantes de cargos comissionados baseada em dados do TCM-BA, relação de doadores via Pix e outros documentos apresentados pelo representante.
Até o momento, não há na representação comprovação de que as doações tenham sido ilegais ou de que tenha ocorrido utilização da máquina pública para fins eleitorais. O que existe é um pedido formal para que o Ministério Público Eleitoral investigue os fatos e, caso sejam encontrados elementos de irregularidade, adote as medidas previstas na legislação.
O Giro de Notícias deixa o espaço aberto para que os citados na reportagem possam apresentar esclarecimentos, informações adicionais ou eventual direito de resposta. Caso haja manifestação, o conteúdo será publicado de forma integral, respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa.
