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Feirantes pagam R$ 20 por semana e defendem licença anual, além de melhorias na infraestrutura do mercado municipal.
Comerciantes que trabalham nos boxes do Mercadão Municipal de Itabela, no extremo sul da Bahia, reclamam da cobrança semanal de R$ 20 retroativo ao ano de 2025 e cobram da Prefeitura melhorias na infraestrutura do espaço, especialmente a construção de um banheiro exclusivo para as mulheres que trabalham no local.
Segundo os comerciantes, a reivindicação não é deixar de pagar os tributos municipais, mas discutir a forma de cobrança. Eles defendem a adoção de uma licença anual e pedem que os recursos arrecadados também se traduzam em melhores condições de trabalho para as famílias que dependem do mercado.
A cobrança semanal de R$ 20 representa aproximadamente R$ 1.040 por ano para cada comerciante que paga durante as 52 semanas. Os trabalhadores querem saber qual legislação autoriza essa periodicidade e por que não é adotado um modelo anual para os boxes fixos.
O que diz a legislação?
O Código de Posturas de Itabela, instituído pela Lei Municipal nº 257/2002, estabelece, em seu artigo 78, que o cadastramento e a licença para atuar nas feiras livres devem ser renovados em janeiro de cada ano. A norma também prevê a possibilidade de licenças provisórias ou precárias.
Já o Código Tributário e de Rendas do município, Lei nº 518/2017, prevê taxas relacionadas ao licenciamento e à fiscalização de atividades em espaços públicos. Entretanto, é necessário verificar a tabela tributária vigente e o enquadramento específico dos boxes do Mercadão para determinar se a cobrança semanal de R$ 20 tem respaldo legal.
A existência de uma taxa municipal não significa que qualquer valor ou periodicidade de cobrança seja automaticamente válido. A Prefeitura precisa esclarecer o fundamento legal utilizado e fornecer informações sobre a arrecadação.
Comerciantes cobram melhorias
Além da discussão tributária, os trabalhadores reivindicam um banheiro exclusivo para as mulheres que mantêm seus boxes no Mercadão. Para elas, a estrutura é importante para garantir mais privacidade, higiene e dignidade durante a jornada de trabalho.
Outro ponto levantado pelos comerciantes é a necessidade de melhorar a segurança no local. Eles cobram providências para oferecer mais tranquilidade aos trabalhadores e às pessoas que frequentam o mercado.
A situação da energia elétrica também preocupa os comerciantes. Segundo eles, o assunto permanece em um impasse, sem uma solução definitiva. A questão precisa ser esclarecida pela administração municipal, especialmente quanto às responsabilidades pela instalação, manutenção e regularização do fornecimento de energia nos boxes.
Os comerciantes afirmam que desejam continuar contribuindo com o município, mas esperam que a administração municipal também dê atenção às condições do espaço onde trabalham diariamente.
A principal cobrança é por transparência: os feirantes querem saber por que pagam semanalmente, qual é a destinação dos valores arrecadados e se a Prefeitura pode adotar uma licença anual, acompanhada de melhorias na infraestrutura do mercado.
O Giro de Notícias buscará esclarecimentos da Prefeitura de Itabela sobre a base legal da cobrança semanal, a destinação dos recursos e a possibilidade de construção de um banheiro exclusivo para as mulheres que trabalham no local.
