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A Prefeitura de Itabela encerrou outubro de 2026 com um registro de R$ 11.161.153,16 em créditos, conforme os dados financeiros apresentados à reportagem. O lançamento aparece identificado como “Crédito Benef.” e não inclui os recursos específicos destinados à área da saúde.
Além desse valor, o demonstrativo da distribuição da arrecadação referente ao período de 1º a 31 de outubro de 2026 apresenta receitas provenientes de diferentes fontes, entre elas a compensação financeira relacionada à exploração de petróleo e gás natural, conforme a Lei nº 7.990/1989 e a Lei nº 12.858/2013.
No relatório, o repasse identificado como ANP – Lei 7.990/89 e 12.858/13 aparece no valor de R$ 806.476,57 no campo “Total na data”.
Entre as principais fontes de recursos dos municípios brasileiros está o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), transferência constitucional formada por parte da arrecadação federal do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. O município também recebe recursos de outras transferências e receitas, que ajudam a compor sua arrecadação.
Os valores registrados demonstram a movimentação de recursos destinados à administração municipal, mas cada lançamento precisa ser considerado conforme sua origem e classificação contábil. Por isso, o montante de R$ 11,1 milhões não deve ser confundido com a arrecadação total de Itabela em outubro.
A transparência na divulgação das receitas permite que a população acompanhe os recursos que chegam aos cofres públicos e fiscalize sua aplicação em áreas como educação, infraestrutura, assistência social e serviços públicos.
