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O pacote de ajuste fiscal aprovado pelo Senado Federal prevê mudanças que podem aumentar a carga financeira sobre empresas brasileiras e ampliar a arrecadação da União em até R$ 56 bilhões em 2027. Mais da metade desse impacto, podendo chegar a R$ 37,8 bilhões, deverá vir de medidas direcionadas ao setor produtivo.
Um dos principais pontos da proposta é a limitação do uso de créditos tributários pelas empresas para compensar impostos federais. Na prática, companhias que possuem valores a receber do governo poderão enfrentar restrições para utilizar esses créditos na quitação de tributos, sendo obrigadas a desembolsar mais dinheiro para cumprir suas obrigações fiscais.
Segundo estimativas da Consultoria de Orçamentos do Senado, essa mudança poderá representar um aumento de arrecadação entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões.
Outra medida prevista é ampliar de 10% para 20% a redução dos benefícios tributários, aumentando a arrecadação federal e atingindo diferentes setores da economia.
Empresários temem impacto no caixa
A proposta provocou críticas de representantes do setor produtivo. A preocupação é que as mudanças aumentem a pressão financeira sobre empresas que já enfrentam juros elevados, dificuldades de crédito e custos operacionais crescentes.
Em manifestação sobre o projeto, a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) classificou a restrição ao uso dos créditos tributários como um possível "empréstimo compulsório disfarçado", argumentando que o governo estaria transferindo às empresas parte do custo financeiro de suas necessidades de caixa.
O advogado tributarista Eduardo Lustosa também questionou a estratégia de elevar a arrecadação por meio de mudanças que atingem os contribuintes.
Na avaliação dele, a empresa continua tendo um crédito a receber do governo, mas passa a precisar utilizar dinheiro próprio para pagar tributos que poderiam ser compensados com esses valores.
O tributarista Hermano Barbosa, sócio da área tributária do escritório BMA Advogados, também alerta para os efeitos da medida sobre a disponibilidade financeira das companhias.
O que muda na prática?
A principal consequência é que empresas que antes utilizavam determinados créditos tributários para abater impostos poderão ter de pagar esses tributos em dinheiro, mesmo mantendo valores a receber da União.
Isso não significa necessariamente a criação de uma nova alíquota de imposto para todas as empresas, mas pode aumentar o desembolso imediato e o custo financeiro de quem utiliza compensações tributárias.
O debate também envolve o impacto sobre investimentos, geração de empregos, preços de produtos e serviços e a capacidade de pagamento das empresas.
Com a aprovação no Senado, as medidas colocam novamente em discussão a estratégia do governo para equilibrar as contas públicas: de um lado, a necessidade de aumentar receitas e cumprir metas fiscais; de outro, os efeitos que mudanças na tributação podem provocar sobre o setor produtivo e a economia brasileira.
