Câmara de Itabela aprova por unanimidade o projeto de lei que institui os 60% do Fundef.

ITABELA– Nesta segunda-feira (12), a Câmara Municipal de Itabela, município, aprovou por unanimidade os 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), depositados em conta, e que virou motivo de polêmica na cidade. Todos os vereadores compareceram à sessão extraordinária  e votaram a favor dos professores.

Os 60% do Fundef virou pauta da Câmara, após o prefeito do município, Luciano Francisqueto, negar o pagamento de forma integral aos profissionais da Educação alegando não ter base legal para efetuar o rateio. A sessão estava lotada, tanto de professores, quanto do público em geral, e foi acompanhada, também, pelo  Sindicato dos Trabalhadores do Ensino  do Serviço Público de educação de Itabela.

“Fazemos este acompanhamento desde 2013, quando o processo estava só com sete anos, agora são 12 anos. Esse precatório, vários municípios do País já receberam, ou seja, 60% para os professores. Aqui na Bahia, muitos prefeitos não querem passar o benefício para os professores. Querem destinar para a Educação, mas não respeitam os direitos do professor. Muitos são contra os professores receberem esse dinheiro. Mas, através da luta da Câmara Municipal de Vereadores, os professores obtiveram ganho de causa, dos 60%, sendo separados dos 40%”, explica o vereador e relator do Projeto,  Alencar da Rádio.

O presidente da Câmara, Alex Alves  lembrou que Itabela está  entre os primeiros municípios contemplados com recursos precatórios do Fundef. “Nós não vamos abrir mão deste recurso para que seja repassado para os professores”, enfatiza.

A luta no plenário da Câmara Municipal é para que os 60% dos mais de R$ 27 milhões, que já estão em conta, que sejam destinados aos professores, no período compreendido a quem trabalhou de 1998 a 2006. O coordenador do Sindicato dos Servidores Municipais de Educação comemorou o resultado da aprovação do projeto Substitutivo 001 de 2018, aprovados pelos vereadores.

“Quero agradecer aos vereadores que votaram, porque eles decidiram nossa vida, hoje. Estamos lutando (por esse dinheiro) há oito meses. Mas hoje, chegamos à conclusão que esse direito é nosso. E nós lutamos pelos 60%, e foi isso que aconteceu aqui hoje. A gestão não se pronunciou favorável aos professores. Então, a Câmara tomou a frente para que pudesse acontecer essa emenda, colocada na Lei Orçamentaria 2018, para que os professores possam receber os 60%, que é um direito nosso”. Disse Valtinho

Itabela está entre os primeiros municípios do Estado a receber os precatórios do Fundef, cujo um total de R$ 32.837.490,99.  A quantia de 27.144.188,06 já está em conta da prefeitura desde agosto de 2017. O valor de 5.693.302,93 continua bloqueado pela justiça depois de uma ação movida pelos advogados que alegam ter direito em 20% do valor.

Quem também comemorou o resultado da votação em plenário foi os professores. “Na verdade, eu já tinha certeza de que os vereadores iriam votar a vapor dos professores, porque como eles mesmos disseram, nós, professores fazemos a Educação. E, eles sabem que enquanto professores nós fazemos a transformação da sociedade. E, eles (vereadores) fazem com que a lei seja cumprida. É um direito nosso, de todos os professores do Brasil que trabalharam nessa época, entre 1998 a 2006”. “O que aconteceu aqui hoje, foi exatamente os vereadores assegurarem ainda mais o nosso direito, que são os 60% destinados aos professores”, completa uma professora Valdirene Novais.

Vários presidentes do Sindicato da Educação de cidades vizinhas de Itabela, fizeram  questão de acompanhar a votação de perto. “Isso é muito importante, porque pode servir de base nas outras Câmaras de Vereadores dos outros municípios, como eles devem conduzir. É um direito nosso, e a Câmara só estar reconhecendo esse direito, e dando ele a quem de fato é, que é o professor”, comemorou um sindicalista.

O Vereador Antônio da Silva Veloso disse qie o projeto aprovado em segunda votação na manhã desta segunda-feira segue agora para a sanção do prefeito Luciano Francisqueto. "O prefeito tem 15 dias para sancionar, vetar ou entrar na Justiça contra a decisão do legislativo", emfatizou o vereador

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