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Cerca de R$ 7,4 milhões provenientes do antigo Fundef hoje Fundeb, já estão depositados numa conta da jurídica, para depois ser repassado para os cofres da Prefeitura de Vereda e 60% deste ser rateados entre professores e servidores, e 40% a ser investido na educação com compra de equipamentos, reformas e construções de escolas.
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Na última segunda-feira (21/05), com a Câmara lotada de professores, sete dos nove vereadores foram unânimes em afirmar que são a favor do rateio por completo. Os parlamentares querem do prefeito a garantia que após os trâmites legais, o montante caia na conta dos professores.
Na tribuna da Câmara Municipal de Vereda, nesta segunda-feira, o assessor Jurídico da APLB-Sindicato Dr. Nelson Moreno, propôs debater o assunto com os vereadores, APLB e com o prefeito Dinoel Carvalho. Para ele há desconfiança da categoria e de alguns parlamentares de oposição se o rateio será feito ou não, como acertado ainda na gestão anterior.
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O sindicato representado pela Delegada Regional, Eliene Miranda e o Coordenador do Núcleio de Vereda, Cláudio da Silva, encaminharam ofício ao prefeito pedindo pra ele se posicionar, em relação ao que ele iria fazer com esse dinheiro, porque o prefeito embora não ter em publico negado de repassar os 60% para os professores, não tem feito algo que passa segurança se esta é mesmo a vontade dele.
O sindicado busca o apoio da Câmara Municipal e pede a construção de um projeto de lei que assegure o repasse do recurso de acordo com a Lei nº 9.424, de 24/12/96 - Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.
O vereador Alencar da Rádio da cidade de Itabela foi convidado para participar da Sessão Ordenaria de Vereda nesta segunda-feira (21/05). Ao usar Tribuna, ele falou sobre o Precatório do Fundef e os caminhos que o legislativo deve seguir; “Fazemos o acompanhamento desde 2009, quando o processo da minha cidade estava só com três anos, agora são doze anos. Esse precatório, vários municípios do País já receberam, ou seja, 60% para os professores. Aqui na Bahia, muitos prefeitos não querem passar o benefício para os professores. Querem destinar para a Educação, mas não respeitam os direitos do professor. Muitos são contra os professores receberem esse dinheiro. Mas, através da Justiça, tentam obter ganho de causa, dos 60%, sendo separados dos 40%”, explica a o vereador, lembrando que Vereada é mais um dos municípios da Bahia contemplados com recursos precatórios do Fundef. “Nós não vamos abrir mão deste recurso para que seja repassa para os professores”, enfatiza.
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Os vereadores Marciano Barbosa, Fabão da Ambulância e outros apresentaram um projeto de lei no plenário da Câmara Municipal para que os 60% dos mais de R$ 7 milhões, que já estão em conta, que sejam destinados aos professores, no período compreendido a quem trabalhou de 1998 a 2006. O projeto não foi colocado em pauta, motivo, o Presidente da Câmara de Vereda, vereador João Candido Lacerda e o 1º Secretário não compareceram a Sessão. O presidente em exercício, vereador Otenil Pereira Porto, não recebeu o projeto alegando que foi pego de supressa da anuência do presidente.
Os professores prometeram em participar de todas as sessões até que o projeto seja apreciado e votado no plenário da Câmara. O sindicato já entrou com uma Ação Civil Publica pedindo o bloqueio dos 60% dos valores e propôs um acordo extrajudicial entre APLB-Sindicato e o prefeito Municipal.
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Durante a reunião o vereador Alencar convidado a participar da sessão, pediu que os vereadores encaminhasse um requerimento ao gestor, solicitando dele, a criação da Comissão para a elaboração do Plano de Aplicação e de Acompanhamento.
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Esteve presentes a sessão, os vereadores, Fabão da Ambulância, Édio Xavier Lacerda, Miralva Pereira da Silva, Marciano Barbosa dos Santos, Revenildo Gonçalves de Souza, Otenil Pereira Porto.
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