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A OAB Subseção de Eunápolis, em conjunto com o Conselheiro Estadual, protocolizaram na manhã de hoje, dia 07/01/19, Oficio 001/2019, solicitando ao Governador a suspensão do ato de extinção da Inspetoria Fazendária no âmbito do Município de Eunápolis.
Um dos fatores considerados pela OAB de Eunápolis e Conselheiro Estadual, é que a extinção atinge não somente a sociedade eunapolitana, mas extrapola o âmbito do Município, afetando municípios como Itapebi, Itabela, Guaratinga, Porto Seguro, entre outros.
Conforme informado pelo Presidente da OAB Subseção de Eunápolis, Dr. Leonardo Maia, o ato do governador “é de total incoerência com a situação fiscal do Estado, especialmente pela aparente inexistência de estudo prévio para o impacto da medida administrativa.
A Inspetoria de Eunápolis possui alto índice de arrecadação e a sua extinção, da forma realizada, implica em renúncia fiscal de forma indireta, não se justificando a medida, o que legitimou o apelo da instituição pela suspensão da medida, até o governo comprovar que o ato não trará prejuízos a população regional.”
O Conselheiro Estadual, Dr. Alex Ornelas, por sua vez, esclareceu que “o ato traduz em verdadeiro retrocesso social ao Município onde está situada a inspetoria e aos demais municípios que se utilizam e se beneficiam com a arrecadação dos impostos estaduais. Por qualquer lado que se analise, a medida não representa os anseios da população e como tal, a OAB exerce o seu papel institucional”. Agora a instituição aguarda posicionamento do Estado, quanto ao seu pedido.
ASCOM: OAB Subseção Eunápolis
