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O Prefeito Luciano Franciqueto e vereadores do município de Itabela vão viajar nesta segunda-feira (22/07) para Salvador com intuito de mobilizar ações, contra a desativação da comarca. O prefeito e os parlamentares de Itabela, querem mobilizar forças políticas de deputados Estaduais e Federais, contra a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) que pretende desativar a comarca no município.
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A Comarca do município de Itabela consta na lista do Tribunal como uma comarca ineficiente o que é contestado pelos políticos e por advogados da Ordem do Advogados da Bahia. A arrecadação da comarca de Itabela em 2018 é de R$ 511.732,70, com gasto de R$ 139.296,44. Isso deixa claro que a comarca de itabela é superavitária e não devem estar entre as comarcas a serem desativadas.
Vereadores, Gestor, imprensa, advogados e moradores tem se mobilizado nos últimos meses contra a decisão do TJ/BA e acham a decisão totalmente injusta, "tem comarcas com metade do número de processo da comarca de Itabela e com uma arrecadação muito menor e não está na lista de desativação", questionam.
Para o prefeito Luciano Francisqueto, a extinção da Comarca na cidade vai dificultar o acesso da população à Justiça. “ Desde o ano passado foi feita uma lista de estudos do Tribunal de Justiça para se extinguir cerca de 20 comarcas, de modo que sejam desativadas e agregadas a comarcas maiores. Itabela está nesta lista. Se isso se concretizar, a população será prejudicada”, disse Luciano.
O vereador Alencar da Rádio destaca que a população de Itabela recebeu a notícia com indignação, uma vez que não foram consultados sobre a possível decisão. “ Não fizeram nenhum tipo de consulta à comunidade, apenas fomos comunicados que caso feche o fórum, nossas demandas serão encaminhadas para Eunápolis. Estamos lutando para que tirem Itabela de pauta para discutirmos o assunto. Vamos mostrar que o município tem uma demanda maior que o divulgado pelo TJ/BA e está localizado como uma área de risco com fácil acesso de criminosos, isso influência muito na criminalidade. Estamos contando com o total apoio da Ordem dos Advogados da Bahia, dos vereadores e a participação importante do prefeito, das entidades e associações e da comunidade que também está imbuído em nos ajudar nessa luta. Nosso povo merece consideração”, reforçou Alencar.
O advogado e membro da OAB, Subseção de Eunápolis, Dr. Leonardo Varges, demonstrou grande preocupação com a situação. “O fechamento da nossa comarca vai causar um prejuízo muito grande para toda a sociedade, será um retrocesso. Por isso, vamos lutar de todas as formas possíveis”, afirmou Leonardo.
Outra questão que está sendo debatida e contestada no processo opinativo de desativação de número 25/2019 que consta 954 processos novos, quando verifica-se que na Comarca de Itabela existem 958 novos processo no triênio 2016 a 2018, superando assim a meta de 50% da media de casos novos por magistrados em 1º grau de Jurisdição do TJ/BA no mesmo período. Esse dados coloca a Comarca de Itabela fora da lista de desativação .
