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O presidente da Câmara Municipal de Itabela, Joaldo Lima, acompanhado dos demais vereadores, apreciou e votou na última quinta-feira dia 08 de julho de 2019, um expediente pela permanência da Comarca da cidade. O documento foi confeccionado com base nas manifestações de entidades e da comunidade, tendo como objetivo buscar o apoio da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado, para uma reconsideração na desativação da Comarca.
O documento com mais de 50 paginas, n° 029/2019, foi protocolado na Casa Civil da Governadoria do Estado, na última terça-feira, 13 de agosto de 2019. Além de constar relato de como ocorreu o levantamento e os critérios usados para desativar a comarca, o documento possuem em seu anexo um voto vista do Desembargador Raimundo Cafeeiro em que pede a retirada da Comarca de Itabela da lista de desativação.
A desativação da comarca aconteceu em uma sessão bastante acirrada na segunda-feira (29/07), pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a desativação de 18 comarcas do interior da Bahia. Nos últimos cinco anos o TJ-BA já desativou 75 comarcas, segundo informações do Sindicato dos servidores. O argumento da TJ-BA para o fechamento das comarcas é o custo para mante-las e também a baixa demanda por processos.
Os critérios usados para desativação da referida comarca é bastante contestado pela Ordem dos Advogados da Bahia (OAB), subseção Eunápolis, advogados locais, políticos, sociedades organizada, entidades e servidores do Fórum de Itabela.
No relato documental entregue na governadoria e na Presidência da Assembleia Legislativa, consta a problemática situação que devem ocorrer com a retirada da comarca de Itabela, sugerindo uma nova revisão no número de serviços jurídicos de atendimento a pessoas, como processos novos que está sendo questionado. Outra reclamação é sobre a arrecadação financeira que o poder legislativo municipal entende que não deveria ser levado em conta, mas relatam que os valores em 2018 são supríveis três vezes mais aos custos de manutenção da comarca.
O vereador Alencar da Rádio fez um balanço que envolve a desativação da comarca de Itabela, destacando da importância da luta da OAB pela permanência de todas as comarcas existentes e até a criação de novas comarcas onde ainda não há. Destacou leis que garantem a existência de comarca em todas as cidades. O vereador destacou ainda que essa é uma luta em que o povo de modo geral tem grande força e é quem mais irá perder com a retirada da Comarca.
O documento retrata ainda, ação do Tribunal de Justiça da Bahia em retirar comarcas como também de sempre mendigar dos municípios recursos para poder atuar ou manter suas Comarcas. Como se os município tivessem por obrigação de manter judiciário, mas enfatizou sobre a parceria da prefeitura municipal com a comarca de Itabela, "dos 20 servidores da comarca, 16 são municipais, apenas 4 do estado" disse alencar.
Os vereadores de Itabela aguardam a manifestação do governador Rui Costa, sobre a desativação da comarca de Itabela e outras 17 no estado. O Governo ainda não se pronunciou sobre a decisão tomada pelo Tribunal de Justiça.
