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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) modificou alguns critérios de Transparência em suas publicações no Diário da Justiça Eletrônico. Uma das medidas é suprimir o valor da aposentadoria de seus servidores e magistrados. Nesta segunda-feira (26), ao publicar a aposentadoria de duas servidoras, uma lotada em Itaberaba, e outra em Euclides da Cunha, o TJ-BA deixou de informar no próprio documento os provimentos que cada uma receberá de aposentadoria. Agora, é necessário buscar pelos nomes no site da Transparência – no caso da publicação desta segunda, o BN identificou que uma servidora será aposentada com provimentos de aproximadamente R$ 17 mil, e a outra, R$ 28 mil.
Ao consultar a Transparência do TJ-BA, também foram observadas pelo Bahia Notícias mudanças na estrutura na seção do site, deixando a parte da Folha de Pagamento para o final da página, na parte de Balanço Consolidado. Antes, o acesso aos dados da folha de pagamento era feito de forma livre. Atualmente, é preciso informar nome e CPF para fazer a consulta. O TJ-BA, nos últimos dois anos, ainda realizou sessões plenárias secretas (veja aqui) e foi acusado de censurar seus membros após propagação de Fake News contra desembargadores (entenda aqui).
Em nota, o TJ-BA esclareceu que “houve mudança no fluxo dos processos de apoquentação, mas todas as informações financeiras estão disponibilizadas diretamente no Portal da Transparência”. A Corte baiana ainda informou que não “há exigência legal de publicar o valor dos proventos iniciais no Diário da Justiça” e diz que o mesmo procedimento ocorre em outros tribunais, inclusive, nos órgãos de controle. Nos últimos anos, a imprensa baiana publicou sobre a aposentadoria de servidores com valores elevados, em cargos como garçons, recepcionistas e motoristas .
Um motorista do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi aposentado com um salário de R$ 24,7 mil. O motorista estava lotado no Plantão do Judiciário de 2º Grau. Não há informações de quando o servidor ingressou nos quadros do TJ. A função de motorista no tribunal está em extinção e o serviço tem sido feito, aos poucos, por terceirizados. O valor é composto do vencimento básico, de R$ 5,6 mil; abono permanente de R$ 98,91; de Vantagem Pessoal de Eficiência (VPE), de R$ 1 mil; Vantagem Pessoal de R$ 5,4 mil; Reposição de R$ 4,4 mil; Adicional Noturno de R$ 5,8 mil e Adicional de Tempo de Serviço (ATS) de R$ 2 mil. Em agosto de 2017, o Bahia Notícias publicou um levantamento dos salários dos motoristas do tribunal. Os salários chegam a R$ 38 mil. O menor salário observado, na época, foi R$ 7,4 mil.
