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Duas candidatas á conselheiras tutelares para o município de Itabela no pleito que seria realizado em 6 de outubro e que foi adiado para dia 20 de outubro devido erros nas cédulas de votação tiveram as candidaturas impugnadas, após análise do Ministério Público (MP) e da Comissão Eleitoral. A decisão e os nomes das candidatas impugnadas foram publicados nesta terça-feira (15) no Diário Oficial do Município Itabela.
De acordo com a publicação, foram constatadas práticas vedadas às candidatas no decorrer da campanha eleitoral. Os motivos das impugnações são o desligamento dos cargos públicos que exercem e não pediram as exonerações no prazo legal.
No caso das candidatas Ariele Souza Santos e Rosineia Chiovato, ambas possuem cargos comissionados e que deviriam pedir o desligamento dos cargos antes mesmo do registro das candidaturas o que não foi feito.
De acordo com a Lei Municipal nº 466/2013, 23 de setembro de 2013, em seu artigo 24, o candidato não pode exercer mandato eletivo, cargo em comissão ou função gratificada na Administração direta e indireta federal, estadual e municipal
De acordo com o Presidente do CMDCA, Edinaldo Porto, desde o inicio do pleito tinha orientado as candidatas a pedirem suas exonerações dos cargos. Após ser notificado pela recomendação de nº 02/2019 do Ministério Publico Estadual que recomenda a exclusão das duas candidatas do certame eleitoral para conselheiras tutelares, o presidente apenas cumpriu o que diz o Art 24 da Lei nº 466/2013, 23 de setembro de 2013, que deixa muito claro que as candidatas descumpriram os requisitos básicos da eleição.
Os candidatos terão 48 horas para apresentar defesa. A impugnação ocorreu após a análise do Ministério Público , segundo o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que organiza as eleições, não cabem mais recursos administrativos, apenas judiciais.
Um total de 24 candidatos e agora com a impugnação de duas candidatas resta 22 candidatos para concorrer 10 vagas de titulares e suplentes. A eleição será realizada no próximo dia 20 de outubro e os conselheiros eleitos vão atuar no mandato 2020-2023.
