O Ministério Público Federal (MPF) acionou em requerimento nesta segunda-feira (23) o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O órgão pediu a manutenção da prisão preventiva do juiz Sérgio Humberto Sampaio. Ele é suspeito de envolvimento em esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
O caso está associado à grilagem de terras no oeste baiano e resultou, entre outras ações, no afastamento do então presidente do TJ-BA, Gesilvaldo Britto, e da prisão da ex-presidente do tribunal Maria do Socorro.
Por meio de nota, o MPF informou que a prisão "é medida imprescindível para cessar a atividade criminosa por parte do acusado, considerando a probabilidade de reiteração delituosa e o risco de ocultação e destruição de provas".
A defesa do juiz apresentou pedido de revogação da prisão, alegando ausência de necessidade da custódia preventiva. Conforme o procurador-geral da República em exercício, José Bonifácio, o argumento é equivoco, o que piora a situação do acusado.
Ele também destacou que as investigações prosseguem e outras denúncias deverão surgir. "Sua atuação foi fundamental para o sucesso da organização criminosa, que permanece ativa", relatou o procurador.