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Nesta sexta-feira (29/05), a Prefeitura de Itabela realizou a prestação de contas, referente ao 1º quadrimestre de 2020, sem audiência pública sem a abertura para toda comunidade, alegando que a decisão de não haver a audiência pública se dar devido a pandemia do coronavirus.
A apresentação do relatório completo foi conduzida pelo controlador-geral do Município, Marcelo Comério. O material, referente ao período de janeiro a abril de 2020, foi elaborado com apoio das secretarias municipais de Fazenda, e de Planejamento, Orçamento e Tecnologia.
Dentre os dados que compõem a prestação de contas do Município, estão as receitas, despesas e metas fiscais do 1º quadrimestre de 2020. O Fundo Municipal de Saúde, teve aumento de receita de 92,45% referente ao 1º quadrimestre de 2020. De janeiro a abril de 2019, a receita da saúde de Itabela foi de R$ 2.488.379,30, de janeiro a abril de 2020, a receita quase que dobou, totalizando 4.788.921,53. Um aumento de receita de R$ 2.300.552,23.
Outra área que também teve aumento de receita foi a educação. De janeiro a abril de 2019 o repasse do Fundeb, foi de R$ 8.544.693,10. De janeiro a abril de 2020, a arrecadação do Fundo Municipal de Educação, teve um aumento de 2,69%, um total de R$ 8.774.963,42. Um aumento de R$ 230.270,32.
As demais receitas como ICMS, IPVA, IPI, FNAS, tiveram queda nestes primeiros meses de 2020. A diminuição chega de 22% a 58%. O FEP/ROYALTIES, teve aumento de 24,80%.
A realização da audiência pública atende a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina a prestação de contas ao final de cada quadrimestre. “É o momento para a comunidade conferir a execução de todo planejamento do Município. A cada ano, o Executivo deve elaborar a lei orçamentária, vinculada ao Plano Plurianual, e dentro dessa lei estão previstas receitas que o Município espera arrecadar e as despesas que serão executadas. A prestação de contas quadrimestral demonstra a execução orçamentária, ou seja, o que foi arrecadado e gasto nesse período. Além disso, aponta a situação dos investimentos em educação, saúde, gastos com pessoal, estabelecidos em índices constitucionais, além de demonstrar como está a situação fiscal do Município.
O relatório inclui quais foram as produções da rede assistencial, indicadores assistenciais e epidemiológicos, o montante e a fonte de recursos aplicados durante o período de janeiro a abril deste ano.
A Secretária de Saúde de Itabela, ainda tem 15% de repasse da receita do munícipio e foi contemplada com R$ 254.000.00, do Governo Federal para o combate ao covid -19. A secretária terá ainda outro repasse do Governo Federal no valor de R$ 2,9 milhões do governo Federal para combater o coronavirus no município. Este recurso será disponibilizado para o município em três parcelas iguais de cerca de R$ 960.000,00.
