Em parecer ao STF, Janot defende Mais Médicos; Saúde é indubitavelmente relevante

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou um parecer ao Supremo Tribunal Federal em que se diz contra as ações que questionam a criação do programa Mais Médicos. A ação foi instituída por medida provisória, depois foi convertida em lei, e argumentava que era necessário recrutar médicos para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS).

 As ações contrárias sustentam que não houve relevância e urgência do tema, requisito previsto pela Constituição Federal para edição de medida provisória. Mas Janot discorda e defende que o “direito constitucional à saúde é indubitavelmente relevante".

"A urgência é comprovada pelos dados alarmantes da precariedade do atendimento médico em milhares de municípios brasileiros", argumentou. Informações do Estado de São Paulo.

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