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O pedido de habeas corpus para tentar revogar a prisão preventiva do vereador Marco Prisco (PSDB) será analisado pela ministra Cármen Lúcia, no Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados de Prisco, que liderou a greve da Polícia Militar encerrada na quinta-feira, ingressaram, ontem pela manhã, com o pedido.
O ex-soldado está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, presídio federal de segurança máxima em Brasília. O recurso foi protocolado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1ª), mas como Prisco foi indiciado por crimes políticos, previstos na Lei de Segurança Nacional, a medida foi negada pelo desembargador José Amílcar Machado, que considerou que a corte não tem competência jurídica para analisar o caso. O recurso, então, foi encaminhado, ainda ontem, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para a apreciação no Supremo Tribunal Federal (STF). “Estou muito confiante, tanto que já compramos a passagem dele de volta”, disse o advogado Vivaldo Amaral, que chefia a equipe jurídica de Prisco.
O recurso foi protocolado pessoalmente, ontem, em Brasília, e não na sexta à noite, como divulgado anteriormente, porque o sistema online do TRF-1ª estava fora do ar. Vivaldo sustenta que o fato de Prisco ter assinado um acordo com o governo do estado que culminou no fim da greve é prova de que seu cliente não representa “risco à ordem pública”, como sustentou o pedido de prisão do Ministério Público Federal (MPF).
