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Graças a uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), assinada pelo desembargador plantonista neste domingo (13/07), o prefeito de Guaratinga, Kenoel Viana, retornou ao cargo menos de 72h após afastamento de 180 dias decretado pelo juiz de direito Dr. Rodrigo Quadros de Carvalho da comarca de Guaratinga.
O vice-prefeito de Guaratinga Ezequiel Xavier chegou a tomar posse na última sexta-feira (11/07), no lugar do prefeito afastado.
Além de reconduzir Kenoel Viana ao comando do município, a decisão do TJ anulou a determinação de primeira instância da indisponibilidade dos bens e a decretação da ilegibilidade do gestor.
A decisão do juiz que afastou o prefeito Kenoel Viana Cerqueira e o Secretário de administração Raimundo Matos Castro da prefeitura, foi motivada por várias denúncias do Ministério Público Estadual, o prefeito é acusado de improbidade administrativa.
O pedido de afastamento foi solicitado pelo promotor de Justiça Dinalmari Mendonça, que instaurou inquérito civil público para apurar denúncias de ilegalidade com contratação de pessoal e afastamento de servidores concursados de forma fraudulenta.
Segundo o promotor, denúncias apresentadas pela própria categoria no ano passado, motivaram a abertura do inquérito civil público que solicitou a reintegração de posse dos servidores à prefeitura que lhe foram negados.
Kenoel Viana Cerqueira deve assumir suas funções de prefeito de Guaratinga, nas próximas horas.
