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Brasília- O governo enviou nesta quinta-feira (13) uma mensagem ao Congresso pedindo que seja votado com urgência o projeto que abre brecha para o governo fechar as contas do ano, mesmo com rombo histórico. Isso porque a proposta permite o descumprimento da meta de economia para o pagamento de juros da dívida pública (o chamado superavit primário).
A medida faz parte da estratégia do Planalto para tentar encontrar uma saída política que viabilize a aprovação da mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O pedido foi publicado nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial da União.
Relator do projeto na Comissão Mista de Orçamento, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) avalia que a aprovação da urgência constitucional pode acelerar os prazos para a tramitação do projeto. Técnicos do Congresso, no entanto, apontam que a medida não tem previsão constitucional para este tipo de matéria.
Diante das avaliações, Jucá começou a discutir uma alternativa que seria aprovar um calendário especial da própria Comissão Mista de Orçamento para a discussão do projeto, encurtando prazos para apresentação de sugestões de mudanças por deputados e senadores.
O relator tem negociado com governistas e oposicionistas. Segundo consultores do Congresso, a ideia é conferir ao projeto prioridade total, com isso garantindo preferência até mesmo em relação aos vetos presidenciais, que são analisados por deputados e senadores em sessão conjunta. A decisão caberia ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Na quarta-feira (12), o Planalto começou a enfrentar dificuldades para a análise da proposta, com os oposicionistas derrubando a sessão do Congresso que discutiria os vetos. O PMDB, principal aliado, também pediu mais tempo para discutir a proposta.
Nos bastidores, congressistas afirmam que aliados, especialmente o PMDB, pretendem usar a votação como instrumento de pressão para mostrar força ao Planalto.
O partido enfrenta uma série de desgastes provocados pela disputa eleitoral e também pela discussão sobre a cúpula do próximo Congresso. O PMDB deve aprovar a manobra, mas pode ajudar a dificultar a discussão.
Diante do estouro das contas públicas, a presidente Dilma Rousseff enviou um projeto na terça-feira (11) ao Congresso pedindo autorização para descontar do superavit do setor público todos os gastos com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e com as desonerações tributárias, antes limitados a no máximo R$ 67 bilhões.
A decisão foi tomada porque o governo federal, que até setembro registrava deficit de R$ 15,4 bilhões, não conseguiria cumprir o superavit de 2,15% do PIB em 2014 usando o artifício de descontar apenas R$ 67 bilhões da meta original aprovada no Congresso.
A alteração proposta transforma em automático o desconto dos pagamentos feitos com o PAC e as desonerações concedidas em 2014.
Segundo a ministra Miriam Belchior (Planejamento), até outubro o governo realizou R$ 52,4 bilhões em pagamentos do PAC e deve fazer desonerações de R$ 78 bilhões, totalizando R$ 130,4 bilhões.
Se o mecanismo já estivesse em vigor, esse desconto de R$ 130,4 bilhões (até outubro) superaria inclusive a meta de economia de R$ 116 bilhões (equivalente a 2,15% do PIB) aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014.
