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Em uma reviravolta, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que reabre o prazo para a repatriação de recursos não declarados enviados por brasileiros ao exterior sem a inclusão de parentes de políticos. O texto foi aprovado na forma da emenda substitutiva do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e segue agora para a Câmara dos Deputados.
O projeto estabelece que os recursos poderão ser legalizados mediante o pagamento de 17,5% de Imposto de Renda e mais 17,5% de multa, desde que eles sejam de origem comprovadamente lícita. O novo prazo será de 120 dias, contados 30 dias após a publicação da lei.
Ponto de maior divergência dentro do governo federal, com a falta de acordo entre o Ministério da Fazenda e governadores, o projeto chegou ao plenário sem previsão de repasse de recursos para os Estados. O líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu que um acordo verbal entre Fazenda e governadores permitiria o repasse independentemente do texto do projeto. Mas os demais senadores preferiram garantir o rateio e explicitaram o porcentual no relatório. Foi a primeira derrota do líder do governo na noite.
Em seguida, mesmo os senadores da base do governo se voltaram contra a emenda que permitia que parentes de políticos em qualquer grau pudessem repatriar recursos. Muitos consideraram a permissão uma descaracterização do projeto. “Essa é a emenda Cláudia Cruz”, disse o líder do PT, Humberto Costa (PT-PE), em referência à esposa do deputado cassado Eduardo Cunha.
Jucá, por sua vez, defendeu que é justo que parentes de políticos que possuem negócios no exterior pudessem legalizar seus recursos. “É inconcebível que o irmão do traficante Fernandinho Beira-Mar tenha a possibilidade de repatriar recursos, enquanto o sobrinho do ex-senador Eduardo Suplicy (PT-SP), não”, afirmou. Ele tentou diferentes manobras até o último minuto da votação, mas, ciente de que seria derrotado, retirou o dispositivo do texto.
(Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)
