Vereador propõe indicação de alternativa para amortização de debito previdenciário do Município junto a Capremi.

O vereador José Alencar Arrabal, propõe uma importante proposta para que a  Prefeitura promova a regularização do repasse das contribuições patronais ao Instituto de Aposentadoria, Previdência e Pensões do Município de Itabela.

A proposta do vereador é para que a prefeitura a partir de janeiro de 2017,  repasse 50% do patronal a instituição “CAPREMI”, o valor estimado em R$ 175. 000,00 seria  repassado mensalmente, a caixa de previdência municipal.

O repasse referente às contribuições patronais a CAPREMI, conforme estabelecido por Lei municipal, não vem sendo repassados a Caixa de  Previdência do Município.Segundo essa legislação é estabelecida os percentuais de 11% para a contribuição dos servidores ativos, inativos e pensionistas, incidente sobre a respectiva remuneração e de 11% da contribuição patronal, que devem ser recolhidos compulsoriamente no momento do pagamento dos servidores.

O Vereador solicita providências da prefeitura quanto à gestão da CAPREMI, com uma proposta para assegurar à regularização do desconto e repasse das contribuições dos servidores a patronal a instituição.

Para o vereador sendo 50% do curso patronal repassado no fim de cada mês pela prefeitura municipal, o sistema que hoje esta falido pode finalizar 2017 com mais de 4 milhões em caixa e assim sucessoriamente dentre dois meses os servidores inativo poderão receber  suas renumerações  dentro do mês, coisa que não vem acontecendo, hoje,  os aposentados do regime próprio e previdência de Itabela recebe dia 10 podendo estender este prazo.

Para o vereador migrar os servidores ativos do Regime Próprio de Previdência do Município para o Regime Geral, INSS,  neste momento incerto sobre o fator previdenciário brasileiro, seria uma imprudência total, disse Alencar .

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