WhatsApp
73 98118-9627
Os vereadores se reuniram com o Presidente do Legislativo na manhã desta quinta-feira (05), para tratar do Estatuto e o Plano de Carreira dos Professores Municipais, buscando viabilizar rapidez e de forma Constitucional a promulgação do projeto que está neste momento sob a alçada do Presidente da Casa.
A reunião que contou com a equipe Técnica e Jurídica da Câmara Municipal com representante do Sindicado dos professores, definiu que o projeto de lei que os projetos de leis que instituem Plano de Carreira e Estatuto do Magistério precisam recebe os últimos retoques para ser promulgado na Câmara Municipal.
Como o projeto havia sido votado no Legislativo e vetado pelo ex-prefeito e teve o veto derrubado pelos vereadores e não pode ser sancionado devido o período eleitoral de 2016, fica este documento a cargo da Presidência da Câmara para Sanção.
Como a matéria precisa de estudos de impactos financeiros e orçamentários e o Município não pode extrapolar os 54% das receitas em despesas om gastos, precisa de uma adequação do Poder Executivo neste sentido, os presentes decidiram que a decisão sobre as matérias será anunciada no prazo de até 90 dias, a contar de hoje.
A câmara se compromete em dar prioridade ao projeto, mas adianta que irá estudar a fundo a regulamentação, consultando a Comissão Permanente de Educação da Casa e a Comissão que acompanhou a elaboração e discussão das propostas em 2016.
O Vereador Alencar da Rádio, que foi o principal mediador das discussões desta matéria na Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal em 2016, explicou da importância de se implantar a meritocracia como um sistema de reconhecimento remuneratório que estimule os mestres municipais a se aprimorarem cada vez mais no atendimento aos alunos de Itabela.
A reunião para tratar do assunto foi solicitada em oficio pelo vereador Alencar ao presidente Alex Alves o qual e que se comprometeu em dar prioridade ao processo de votação deste projeto, assim que o mesmo for revisado.
