WhatsApp
73 98118-9627
A Procuradoria Geral do Município de Eunápolis, através do procurador Jorge Cajueiro, conversou no fim da tarde desta quarta-feira, 22, explicando que não teve "acesso ainda à Ação Civil Pública proposta pelo Ministério público Estadual, pedindo a suspensão de todos os processos de licitação e contratos referentes ao "São João se Encontra com Pedrão".
Conforme explicou Cajueiro, "o Município tomou conhecimento através de terceiros, ou seja, não foi notificado sobre este o pedido do ministério público". A Ação Civil Pública está sob apreciação do Juiz da 1ª. Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, que poderá decidir o momento de que vai julgar a ação. O após ou durante a apreciação da Justiça, a prefeitura se manifestará sobre a ação.
A ação foi do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e assinada pelo Promotor de Justiça Rodrigo Rubiale, que ajuizou ação civil pública contra prefeitura de Eunápolis pedindo que a Justiça determine, imediatamente, o cancelamento do Pedrão de Eunápolis e não de populares como havia sido divulgado nas redes sociais. A ação, foi assinada em 21 de junho.
De acordo com a ação do MP, o município de Eunápolis, através da Secretaria Municipal de Esportes, Juventude, Cultura e Lazer, decidiu realizar os festejos juninos “sem o devido planejamento e programação de recursos orçamentários e financeiros para tal fim”. Segundo o MP, a dotação prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de Eunápolis para a realização de eventos culturais e artísticos em 2022 é de R$ 3.664.000,00, com suplementos de verbas nos valores de R$ 162.000,00 e de R$ 351.775,00.
Ele alega que os recursos orçamentário seria insuficiente para custear as despesas relativas aos festejos juninos deste ano em Eunápolis, que, segundo o MP, já atingem R$ 7.234.133,02, entre cachês de artistas, estrutura de palco e demais necessidades para apresentação das bandas e cumprimento dos contratos com os artistas.
Na ação, o promotor destaca ainda, a dificuldade que está encontrando para obter informações referentes aos gastos totais com a festa. O Ministério Público requer, liminarmente, que seja determinado ao município de Eunápolis a suspensão de todos os processos de licitação em andamento, a suspensão dos contratos de qualquer espécie já assinados e a suspensão do pagamento de quaisquer despesas relativas às contratações para o evento, até que sejam comprovados todos os gastos e fique demonstrado que eles estão dentro do limite orçamentário previsto na LOA.
O MP requer ainda que, caso a Justiça entenda pela inadmissibilidade do pedido de cancelamento da festa, seja determinado que o município promova a adequação do evento ao orçamento originariamente previsto para este fim.
O promotor observou ainda, na ação, que a estrutura de palco para o Pedrão começou a ser montada na BR-367 sem que o procedimento licitatório houvesse terminado e sequer tivessem sido assinados os contratos com as empresas vencedoras dos lotes, “o que precisa ser imediatamente suspenso até que seja repassada a legalidade das ações de contratação pela prefeitura de Eunápolis.
O prefeitura de Eunápolis informou que a Procuradoria-Geral ainda não tinha sido notificada e que enviará uma nota oficial, assim que for notificada.
Nesta segunda-feira, 22, a prefeita Cordélia Torres, esteve na sede da CDL reunida com a diretoria da entidade, reforçando a importância da realização do Pedrão para a economia em geral, geração de emprego e renda, e evidentemente, a divulgação de Eunápolis para todo Brasil.
O Ministrei Público da Bahia, tem feito pedidos para suspender o São João em vários municípios baianos e a Justiça tem negado os pedidos, a exemplos do pedido do MP para impedir realização do São João de Jequié e a Justiça negou o pedido.
Após o Ministério Público ter arquivado uma notícia de fato que tentava impedir o São João de Jequié, a Justiça derrubou mais uma tentativa de frustrar a realização do festejo. A ação contava com alegações relacionadas a festa da Banana em Teolândia, não conseguia demonstrar nenhum elemento que mostrasse que a tradicional festa de Jequié merecia qualquer intervenção judicial.
O que Juiz que jugou a ação da segunda vara cível da comarca de Jequié reconheceu a alta relevância histórica e cultural da cultura de festejos juninos no município, demonstrando conhecer os pilares históricos de uma tradição que extrapola as fronteiras até mesmo do estado, observando ainda que os gastos com o São João representam uma irrisória parcela da arrecadação do município e que todo o comércio e demais setores produtivos estão preparados para o evento. O município de Jequié apresentou que os gastos com o São João, seriam um investimento, levando em conta a movimentação do comércio local durante o período festivo.A situação de Jequiébem é bem parecida com a de Eunápolis,.
Segundo a prefeita de Eunáplois, o Pedrão podem gerar até 500 empregos diretos e um grande impacto na economia do município. Além de que, a festa que vem sendo programada a mais de 60 dias, já cominou com investimentos altíssimos, pelos comerciantes e pelos barraqueiros que já investiram em produtos para trabalhar na festa. Impedir um evento desse, seria uma prejuízo incalculável para todos.
