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O novo secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia, Felipe Freitas, revelou em entrevista ao programa Isso é Bahia, da rádio A TARDE FM, que o governo do estado irá disponibilizar uma força de segurança para atuar em conflitos de terra entre indígenas e outras comunidades tradicionais com fazendeiros. No Extremo Sul, a escalada de conflitos violentos tem sido constante, o que resultará em uma maior atenção estadual.
"No Extremo Sul não existe demarcação, há um litígio, uma disputa. Onde há demarcação, o papel do estado é garantir a segurança pública, se tem tráfico, se tem armas ilegais. Já está decidido que vamos fazer uma força integrada de segurança para atuar em regiões de povos e comunidades tradicionais da Bahia. São duas portarias, uma geral e outra específica para o Sul.
Onde é terra indígena, aí as competências federais são fundamentais. Em terra indígena, Funai, Polícia Federal e até Exército exercem um papel determinante. Não é possível fazer política para os povos indígenas sem a presença do governo federal ativamente", falou o secretário de Justiça.
Na entrevista, Felipe Freitas apontou que o papel do estado é mediar o conflito e evitar casos de violência e de violações dos direitos humanos, já que a decisão quanto a posse das terras cabe à Justiça, em um consenso que pode demorar a ser alcançado.
"O tema ganhou uma relevância grande no novo governo na secretaria de Igualdade Racial deixando a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Agora a gente tem uma estrutura maior com uma superintendente do direito dos povos indígenas, com a qual a gente mantém um diálogo constante. Nós cuidamos da proteção das pessoas ameaçadas e no diálogo com o sistema de justiça para mediar grandes conflitos. A decisão é sempre da Justiça", disse Freitas
"São conflitos heterogêneos, com diferentes comunidades tradicionais. Em uns temos mais canais de diálogo, até com os próprios fazendeiros, que tem a compreensão de que a decisão de quem tem direito à posse é da Justiça, e em outros temos mais tensão. A gente tenta mediar esses conflitos e mostrar que preventivamente as políticas públicas devem chegar", acrescentou o secretário.
