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O ministro André Mendonça pediu vista (mais tempo para análise) e, novamente, paralisou a ação que julga a tese do marco temporal no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do ministro demostra ao risco de votar um processo que pode ter grandes consequências em todo o país e acirra ainda mais a violência no campo.
O julgamento na Corte começou em setembro de 2021 e, até o momento, já votaram contra o marco temporal o relator do caso, os ministros Edson Fachin (o relator) e Alexandre de Moraes. O ministro Kássio Nunes Marques, votou a favor de definir que só poderá haver homologação de terras indígenas cujos pedidos foram feitos até a Constituição de 1988 – daí a tese de um marco temporal.
Em sua justificativa, André Mendonça autor do pedido de vista elogiou o voto de Alexandre de Moraes, mas disse que precisava de “maior reflexão” para poder se manifestar. “A questão da indenização, a questão de um equilíbrio de justiça (…) a temática é complexa, relevante não só pela questão fática, pela questão histórica, pela questão jurídica, pela questão dos valores que estão em jogo tanto das comunidades indígenas e tradicionais como também em relação a pessoas que vieram de fora do país”, pontuou.
O pedido de vista de Mendonça, aponta para pôr limites as invasões de terras que vem ocorrendo no Brasil. Lideranças indígenas que depositavam na conclusão do julgamento do STF um contraponto ao avanço da frente antiindígena no Congresso, acaba por devolver as atenções à tramitação do PL 490/07 junto ao Senado, que recebeu nova numeração: agora é PL 2903/23. A bancada do agronegócio defende esse projeto de lei.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao contrário de Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, já sinalizou que não aceitará pressão dos parlamentares, ignorando pedidos de urgência para votar o projeto de lei (hoje, o senador Ciro Nogueira, ex-chefe da Casa Civil de Bolsonaro, começou a angariar assinaturas para acelerar a votação).
No fim do mês passado, os deputados federais aprovaram o Projeto de Lei (PL) 490/2007, que estabelece uma data (marco temporal) para a demarcação de terras indígenas no Brasil (que, no Senado, recebeu nova numeração: PL 2903/23).
O pedido de André Mendonça tem, segundo regimento do STF, até 90 dias para devolver o processo para o julgamento. Mas, em público, ele se comprometeu a fazer isso ainda sob a gestão da presidenta da Corte, Rosa Werber. Ela vai se aposentar por idade em outubro e já manifestou que quer proferir seu voto: “Só espero que eu tenha condições de votar, porque eu tenho uma limitação temporal”, declarou.
O novo adiamento foi criticado por lideranças indígenas, como a deputada federal Célia Xakriabá (PSOL/MG). “Seguiremos em luta até que ele seja retomado, mas hoje celebramos mais um voto favorável. E que retomem ainda em tempo do voto de Rosa Weber que deve se aposentar em breve. Contamos com ela!”, escreveu em seu Twitter.
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara (PSOL/SP), que esteve presente na sessão do STF ao lado de Célia Xabriabá, também se manifestou. “É fundamental que o julgamento seja retomado o quanto antes para garantir os direitos dos povos indígenas. O pedido de vista no julgamento do marco temporal trará mais tempo para análise. Seguimos otimistas em busca de um desfecho que rejeite essa tese. Até o momento, já contamos com dois votos contrários e um favorável. Continuaremos na luta pelos direitos dos povos indígenas!”, declarou no Twitter.
O voto de Moraes
Em seu voto no Recurso Extraordinário (RE) 1017365, o ministro Alexandre de Moraes lembrou o conflito que deu origem ao julgamento da tese do marco temporal. “Não podemos fechar os olhos a outras situações que eu trouxe aqui da comunidade dos índios Xokleng. Da mesma forma que não podemos fechar os olhos pros agricultores que têm suas terras, trabalham nas suas terras”.
Moraes tratou também da questão das indenizações àqueles que ocuparam terras dos povos originários. “A indenização deve ser completa para aquele de boa-fé. Não tinha como saber 130, 160 anos depois. A culpa, a omissão foi do poder público, que precisa arcar para garantir a paz social”, explicou, lembrando a complexidade do tema.
O projeto aprovado na Câmara dos Deputados, no dia (30/05/2023), obteve 283 votos a favor e 155 contra. O projeto que limita a demarcação de terras fragiliza uma série de direitos criados pelos indígenas e pode resolver a situação das ocupações em áreas de propriedades rurais no sul da Bahia
O projeto foi pautado no plenário em resposta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao anúncio do Supremo Tribunal Federal (STF) de retomada do julgamento que discute a implantação de marco temporal para demarcações de terras indígenas.
O chamado marco temporal das terras indígenas estabelece que os povos originários só têm direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
Na prática, a tese permite que indígenas sejam expulsos de terras que ocupam, caso não se comprove que estavam lá antes de 1988, e não autoriza que os povos que já foram expulsos ou forçados a saírem de seus locais de origem voltem para as terras
