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O Ministério Público do Estado da Bahia acionou o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia solicitando a redução dos cachês pagos a artistas contratados para o Itapedro 2026, no município de Itabuna.
A representação foi protocolada pela promotora de Justiça Rafaella Silva Carvalho, que pede a concessão de medida liminar para suspender pagamentos que ultrapassem os valores médios praticados pelos artistas nos festejos juninos de 2025, corrigidos pelo IPCA. A suspensão deve permanecer até que seja comprovada a compatibilidade dos valores contratados.
O MPBA também requer que a Prefeitura de Itabuna e a Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania publiquem todos os contratos do evento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), com detalhamento completo dos custos. Além disso, solicita a apresentação dos processos administrativos de inexigibilidade de licitação referentes às contratações artísticas, principalmente os de maior valor.
Outro ponto destacado na ação é a necessidade de adequação dos cachês que ultrapassem em mais de 10% os parâmetros de referência estabelecidos pelos órgãos de controle. Em caso de descumprimento, o Ministério Público pede a responsabilização dos gestores e eventual ressarcimento ao erário.
De acordo com a promotora, o objetivo da medida é garantir a economicidade dos gastos públicos e maior transparência nas contratações do evento, que está previsto para ocorrer entre os dias 25 e 28 deste mês.
Segundo dados apresentados pelo município ao MPBA, o investimento apenas com atrações artísticas chega a R$ 12,8 milhões. Desse total, 82% são provenientes do Ministério do Turismo, 16% de recursos próprios municipais e 2% de patrocínio privado.
Um levantamento realizado pelo Ministério Público, com base na Nota Técnica Conjunta nº 001/2026 — elaborada pelo MPBA, TCM e Tribunal de Contas do Estado (TCE) — identificou aumentos superiores à inflação em diversos cachês. Entre os casos apontados estão os artistas João Gomes (46,2% acima da média), Natanzinho Lima (35,78%), Dorgival Dantas (29,87%), Pablo (27,93%), Thiago Aquino (26,8%) e Gusttavo Lima (16,85%).
Além disso, faltando menos de 30 dias para o evento, apenas o contrato do cantor Gusttavo Lima havia sido publicado no PNCP. Os demais ainda não estavam disponíveis na plataforma, o que, segundo o MPBA, dificulta o controle social e a fiscalização dos gastos públicos.
A ação segue em análise pelo TCM.
