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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão do Chamamento Público nº 002/2026, realizado pela Prefeitura de Eunápolis para a organização do Pedrão 2026. A decisão cautelar foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (10) e aponta uma série de possíveis irregularidades no processo.
De acordo com o relator, a medida foi adotada diante de indícios de falhas graves na condução do procedimento, incluindo falta de transparência, ausência de estudos técnicos obrigatórios e inconsistências na modelagem da contratação.
Principais problemas apontados
Entre as irregularidades destacadas pelo TCM estão:
Ausência do Estudo Técnico Preliminar (ETP), documento essencial para justificar a viabilidade da contratação
Falta de detalhamento sobre os valores envolvidos e as contrapartidas oferecidas pelo município
Uso inadequado do modelo de credenciamento, que pode comprometer a competitividade do processo
Critérios pouco claros para escolha de atrações artísticas, incluindo bandas de renome nacional
Ausência de informações sobre a formação de preços e fluxo orçamentário
Segundo o tribunal, essas falhas podem violar dispositivos da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), comprometendo a legalidade e a transparência da contratação.
Risco ao erário
O TCM destacou ainda que há risco de danos ao erário e possibilidade de ineficácia da decisão final caso o processo seguisse normalmente, principalmente devido à proximidade da realização do evento, prevista para o início de julho .
Determinações
Com a decisão:
O chamamento público fica suspenso até julgamento definitivo
O prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, e o secretário responsável foram notificados
A gestão terá prazo de 20 dias para apresentar defesa
O município poderá corrigir o edital, desde que inclua os documentos exigidos e republique o processo
O tribunal também autorizou a possibilidade de ajustes no edital, com a devida reabertura de prazos, caso as irregularidades sejam sanadas.
Próximos passos
A continuidade do processo dependerá da análise das justificativas apresentadas pela Prefeitura e da comprovação de que todas as exigências legais foram atendidas. Até lá, a realização do Pedrão 2026 pode sofrer impactos na organização e contratação da estrutura e atrações.
