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A Justiça da Bahia nesta quarta-feira, 08/04/2026, determinou a transferência do julgamento dos acusados pela morte do casal Fabrício Trevizani e Marycélia Silva Bobbio para a comarca de Porto Seguro, no extremo sul do estado. Até o momento, não há data definida para a realização do júri popular.
O processo, que tramitava na comarca de Guaratinga, foi encaminhado para a 1ª Vara Criminal de Porto Seguro por meio de decisão de desaforamento — medida prevista no Código de Processo Penal para garantir o andamento adequado da ação.
O caso envolve seis réus: Daniela Pinheiro de Souza, Jhonatan da Silva Teixeira, Tamiro Francisco Ribeiro, Rafael Barbosa da Silva, Erick Maceno Reis e Eferson Queiroz Santos, acusados de participação no homicídio qualificado.
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De acordo com documento oficial da Vara Criminal, a transferência foi necessária para assegurar o regular andamento do processo. A Justiça também solicitou à Procuradoria-Geral de Justiça da Bahia que indique, no prazo de 15 dias, o promotor responsável pelo caso.
A ação penal, registrada sob o número 0000237-53.2017.8.05.0089, já conta com diversas testemunhas listadas, mas ainda aguarda definição de data para julgamento.
Réus respondem em liberdade
Quase uma década após o crime, ocorrido em 19 de outubro de 2017, o caso ainda não foi levado a júri. Atualmente, os principais acusados respondem ao processo em liberdade.
A soltura foi determinada em 13 de fevereiro de 2025 pelo ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado entendeu que houve excesso de prazo na prisão preventiva, já que os réus permaneceram detidos por cerca de sete anos sem julgamento.
Com isso, foi concedido habeas corpus a Jhonatan da Silva Teixeira, Tamiro Francisco Ribeiro, Eferson Queiroz Santos e Daniela Pinheiro de Souza, apontada como mandante do crime.
Apesar da liberdade, a Justiça impôs medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Júri nunca foi realizado
O julgamento chegou a ser marcado para setembro de 2022, mas foi suspenso por falta de jurados suficientes. Questionamentos da defesa sobre nomes indicados para o Conselho de Sentença e a ausência de convocados impediram a realização da sessão.
Desde então, o processo enfrenta entraves, incluindo limitações estruturais na comarca de Guaratinga, como a falta de espaço adequado para um julgamento com múltiplos réus, advogados, testemunhas e familiares.
Pedido de desaforamento
Diante das dificuldades, a defesa de Daniela Pinheiro de Souza solicitou a transferência do julgamento com base no artigo 427 do Código de Processo Penal. O pedido teve parecer favorável do Ministério Público da Bahia.
A medida busca garantir melhores condições para a realização do júri, além de assegurar imparcialidade e segurança.
Crime chocou a região
O assassinato de Fabrício, de 34 anos, e Marycélia, de 24, causou grande comoção no extremo sul da Bahia.
O casal foi morto a tiros enquanto dormia em uma propriedade rural na localidade da Escadinha, às margens da BA-283, em Guaratinga. Segundo as investigações, criminosos invadiram o imóvel durante a madrugada e efetuaram disparos pela janela do quarto.
A Polícia Civil aponta que o crime teria sido encomendado por Daniela Pinheiro de Souza, ex-companheira de Fabrício. A motivação estaria relacionada a conflitos patrimoniais e familiares, incluindo herança e a possível gravidez de Marycélia.
As investigações indicam ainda que Jhonatan da Silva Teixeira teria sido o executor dos disparos, com apoio de outros envolvidos. Um adolescente foi apreendido à época, e um sexto suspeito segue foragido.
Revolta e sensação de impunidade
A demora no julgamento e a liberdade dos acusados geram revolta entre familiares das vítimas, que aguardam por justiça há anos.
O caso se tornou símbolo da morosidade do sistema judiciário em processos complexos no interior da Bahia. Enquanto isso, a população aguarda a realização do júri popular, etapa decisiva para a responsabilização dos envolvidos.
