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O julgamento inédito ocorreu na 1ª Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri da Subseção Judiciária de Eunápolis foi realizada no último dia 17/02/2016 presidida pelo juiz federal Alex Schramm de Rocha. Na ocasião, foram julgados os réus Lourisvaldo da Conceição Brás e Valtenor Silva do Nascimento.
O Conselho de Sentença condenou os réus pelo crime de homicídio de Raimundo Domingues Rodrigues; ocultação de cadáver; sequestro e cárcere privado, considerando que o crime foi praticado por motivo torpe (vingança) e mediante emboscada, dissimulação ou outro recurso que dificultou a defesa da vítima.
O réu Lourisvaldo da Conceição Brás foi condenado pelo crime de homicídio qualificado (mediante emboscada, dissimulação ou outro recurso que dificultou a defesa da vítima).
Segundo a sentença do juiz federal da Subseção, a culpabilidade do réu foi devidamente comprovada, merecendo reprovação em grau alto, uma vez que ordenou que terceiro amarrasse a vítima, além de ter sido o responsável por lhe apontar a arma.
Presentes duas circunstâncias judiciais desfavoráveis, o magistrado aumentou a pena em 1/3 e fixou a pena-base em 16 anos de reclusão.
Com relação ao crime de ocultação de cadáver, fixou-se a pena base privativa de liberdade em um ano e 10 dias-multa. O crime de sequestro ou cárcere privado resultou em uma pena base privativa de liberdade em um ano de reclusão, totalizando 18 anos.
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Em relação ao segundo réu Valtenor Silva do Nascimento, presente uma circunstância judicial desfavorável, o Juízo federal aumentou a pena em 1/6 e a pena-base foi fixada em 14 anos de reclusão.
Pelo crime de ocultação de cadáver a pena base privativa de liberdade foi fixada em um ano de reclusão e 10 dias-multa. O crime de sequestro ou cárcere privado valeu uma pena base privativa de liberdade em um ano de reclusão, totalizando 16 anos de reclusão.
RELEMBREM O CASO
O crime ocorreu no dia 09 de agosto de 2014, na Fazenda Brasília, situada na zona rural de Porto Seguro, a 707 km de Salvador. A disputa por terras tem provocado conflitos entre fazendeiros que ocupam a região há anos e a Funai, que quer ampliar as áreas indígenas.
O Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis, extremo sul da Bahia, apresentou uma denúncia contra dois índios Pataxós, Lourisvaldo da Conceição Braz e Valtenor Silva do Nascimento, de terem cometido homicídio doloso (com a intenção de matar) contra um fazendeiro da região, Raimundo Domingues Santos. Na denúncia consta que os Pataxós sequestraram o fazendeiro e o homicídio foi classificado como “vingança”, além da destruição e ocultação do cadáver.
De acordo com o inquérito da Polícia Federal, Raimundo Santos e Manuel Messias Cardoso, seu amigo, foram até a fazenda para o fazendeiro retirar alguns animais da propriedade. Desde 9 de agosto de 2014 o local, estava ocupado pelos indígenas da etnia Pataxós. De acordo com o amigo do fazendeiro, Lourisvaldo apontou uma arma para Raimundo e pediu que o outro índio acusado, Valtenor, amarrasse os seus braços e depois apertou o gatilho. Manuel Cardoso fugiu do local.
A Polícia Federal ainda não encontrou o corpo do fazendeiro, aumentando as suspeitas de que foi ocultado. O procurador da República Edson Abdon pediu que os indígenas fossem condenados pela prática de crimes de sequestro e cárcere privado, com pena de reclusão de dois a oito anos; homicídio qualificado por motivo torpe (vingança) e de forma que tornou impossível a defesa da vítima, com pena de reclusão de 12 a 30 anos; bem como destruição e ocultação de cadáver, com pena de reclusão de um a três anos.
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Durante uma reportagem feita pelo Giro de Notícias, as filhas da vítima, Nubia e Leid Alves, disseram ter esperança de ainda encontra o corpo do pai. Quase doze anos depois do desaparecimento do agricultor, o corpo não foi foi encontrado, apenas o veículo que Raimundo usava no dia do desaparecimento foi localizado.
O veículo uma caminhonete Volkswagen, modelo Saveiro, cor branca, Placa de Linhares-ES, foi encontrada em outubro do ano 2015, coberta com folha de coqueiro dendê, próximo do local onde Raimundo desapareceu.
Após dois meses de investigação a Polícia Federal flagrou em uma escuta telefônica autorizada pela Justiça, Kainan que é sobrinha de um dos acusados conversando com a irmã Kaipunan, sobre a morte do agricultor. No diálogo Kainan aos risos, diz, “mas o bom é que ele solte para todo mundo que ele contou para todo mundo, que foi ele, que matou o homem mesmo”. Ela confirmou as declarações em depoimento à justiça.
O Advogado da família do homem morto, IGOR SAULO FERREIRA ROCHA ASSUNÇÃO que hoje é Promotor de Justiça, pediu a condenação dos réus a pena máxima, que poderia chegar a 30 anos de prisão. Ele queria ainda, responsabilizar a FUNAI por omissão. Ele alega que se a FUNAI tivesse agido quando a família denunciou as ameaças feitas pelos índios, este episódio não tivesse chegado aonde chegou, com a morte do produtor rural, Raimundo Domingues dos Santos.
Lourisvaldo da Conceição Braz foi condenado a 18 anos de prisão e ficou preso no conjunto penal de Eunápolis, onde já estava aguardando o julgamento, já Valtenor Silva do Nascimento condenado a 16 anos de prisão pela morte de Raimundo, continuo em liberdade por ter sido beneficiado por uma decisão federal, mas logo a decisão foi caçada, mas ele nunca foi preso.
Ele havia sido beneficiado por um habeas corpus pelo Tribunal Regional Federal, em Braila e continuou solto até que foi que o recurso impetrado pela Funai em sua defesa foi jugado e desfavorável a ele.
Na época o Juiz federal Francisco Altiran Almeida Silva, disse que o julgamento dos dois índios acusados pela morte do agricultor, deveria acontecer até o fim do ano de 2015. Mas acabou ocorrendo no dia 17/02/2016, sendo presidida pelo juiz federal Alex Schramm de Rocha.
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Os familiares não se conformam pelo fato do corpo do agricultor, Raimundo Domingues Santos, até hoje não ter sido encontrado e os culpados soltos e passíveis de cometer outras atrocidades, como invasões de terras e outros crimes.
Lourisvaldo da Conceição Braz, condenado a 18 anos, chegou a cumprir parte da pena, mas saiu em saidinha de final de ano e ano e segundo a polícia ele não retornou e ambos passaram ficar foragidos.
