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A publicação da Portaria nº 1073/2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que declara a posse permanente do Povo Pataxó sobre a Terra Indígena Comexa Bá, reacendeu tensões históricas na região. Embora o ato represente um avanço no processo de reconhecimento territorial dos povos originários, ele também escancara um ponto negligenciado pelo governo federal: o destino de dezenas de famílias não indígenas que vivem há gerações na área delimitada.
O documento assinado pelo ministro Ricardo Lewandowski reconhece oficialmente cerca de 28 mil hectares como território tradicional Pataxó, descrevendo limites que abrangem estradas, rios, córregos e áreas rurais ocupadas de forma contínua por pequenos agricultores, posseiros, pescadores e famílias que afirmam estar no local há mais de 100 anos. Entretanto, nenhuma linha da portaria trata dos impactos sociais da decisão ou de medidas de transição para essas comunidades
Uma nota de repúdio foi publicada por um grupo de pequenso agaricultores e outros mordores daquela região expressando publicamente o descontentamento, a desaprovação e a condenação veemente em relação a publicação da Portaria que declara Terra Indígena Comexa Bá no município de Prado
NOTA DE REPÚDIO
Nós, abaixo-assinados, manifestamos nosso mais profundo repúdio ao processo de declaração das regiões do Prado, Cumuruxatiba e Corumbau como terras indígenas, conduzido sem o devido diálogo transparente com as comunidades locais e sem considerar os inúmeros impactos sociais, culturais e econômicos que essa decisão trará.
Essas áreas abrigam centenas de famílias que há gerações vivem da agricultura familiar da pesca artesanal, do turismo, do comércio local e de outras atividades tradicionais que sustentam a economia regional.
A forma como o processo está sendo conduzido coloca em risco o modo de vida de trabalhadores, pequenos empreendedores, guias de turismo, pescadores e diversas outras pessoas que dependem diretamente dessas terras e do mar para sobreviver.
Reiteramos que somos favoráveis ao respeito aos povos indígenas e às suas garantias constitucionais, mas repudiamos qualquer medida que seja tomada sem critérios técnicos claros, sem estudos socioeconômicos aprofundados e sem ampla consulta às populações diretamente afetadas.
A demarcação, da maneira como está sendo proposta, pode gerar:
• Desestruturação econômica de comunidades inteiras;
*conflitos
• Insegurança jurídica para famílias que vivem nessas regiões há décadas;
• Prejuízos irreparáveis ao setor de turismo, vital para o desenvolvimento local;
• Comprometimento da atividade pesqueira, que é fonte de renda e identidade cultural de muitas famílias.
Diante disso, exigimos transparência, participação popular, debate técnico e revisão imediata das decisões tomadas sem o devido diálogo democrático.
Defendemos uma solução justa, equilibrada e que respeite todos os envolvidos — indígenas e não indígenas — sem sacrificar famílias, culturas e economias locais.
