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Com 48 votos a favor e 25 contra, o Plenário do Senado aprovou o 'PL da Dosimetria', nesta quarta (17). O texto, que reduz a pena de condenados por uma suposta tentativa de golpe de Estado, segue para sanção (PL 2.162/2023).
Mais cedo, a medida havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguiu em regime de urgência para análise do Plenário.
Com a aprovação, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já sinalizou a possibilidade de veto à proposta. Se isso ocorrer, o Congresso poderá derrubar os vetos e promulgar a lei.
A votação ocorreu em meio à forte disputa política entre governistas e opositores, após a matéria ter sido aprovada poucas horas antes pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A decisão do plenário consolidou o esforço da oposição para avançar com uma alternativa ao projeto de anistia, enfrentando resistências dentro da base governista, do PT e no próprio Executivo.
"Eu sempre me posicionei a favor da dosimetria. Acho até que nós já podíamos ter votado isso há mais tempo e já teríamos virado essa página. Quero lembrar que acompanhei desde o início as prisões e a gente viu lá pessoas que depois realmente tiveram penas muito severas para o delito cometido. Então estamos cumprindo o nosso papel ao aprovar esse projeto e precisamos fazer justiça", disse a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ao defender o projeto.
A apreciação do projeto no plenário foi resultado de um acordo de procedimento que permitiu a votação ainda nesta quarta-feira, conforme cronograma definido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu a existência do acordo, apesar de negativas anteriores da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
A negociação gerou reação entre partidos da base, como MDB e PSD, que criticaram os termos e se retiraram da votação na CCJ. Ainda assim, a articulação garantiu maioria suficiente para que o texto avançasse diretamente ao plenário, sem necessidade de nova análise pela Câmara.
Após a votação, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato a presidente, afirmou que há uma chance de o país ser pacificado e retomar a normalidade da democracia. Ele ainda ressaltou que o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu pai, se sacrificou para que pessoas presas no 8 de janeiro pudessem retomar suas vidas.
