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Os vereadores de Guaratinga aprovaram um acordo conjunto com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual (LDO) de 2026 que reduz o poder de remanejamento do prefeito Rafael Gandhi (PT) de 100% para 01% no orçamento.
A Lei Orçamentária de autoria do Executivo que tramitou na casa não agradou a maioria dos parlamentares, notadamente as receitas estimadas para algumas secretarias. Seis vereadores decidiram pela mudança na lei orçamentária.
Os vereadores apresentaram as emendas parlamentares. “Nós analisamos cada ponto para que a gente tomassem essa decisão de um percentual menor no orçamento e que fosse adequado para a realidade de Guaratinga”, destacou um parlamentar
“Vamos atuar de uma maneira correta e direta. O orçamento tem que ser para o município, não somente para a prefeitura e para a Câmara. Se for preciso fazer alguns remanejamentos vamos fazer.
Os parlamentares esclarecem que remanejamento orçamentário não se confunde com movimentação financeira e defendem a limitação do percentual solicitado pelo Executivo, que pedia autorização de 100%, enquanto a Câmara aprovou 1% do orçamento.
Os parlamentares apontam falhas no planejamento da LOA 2026, especialmente na estimativa e na destinação dos recursos do precatório do FUNDEF, destacando divergências nos valores previstos e no rateio do magistério, em desacordo com a legislação.
Os vereadores afirmam que a Câmara não pretende travar o orçamento, mas evitar um “cheque em branco” ao Executivo, ressaltando ainda que a gestão encerra 2025 com endividamento superior a R$ 4 milhões, conforme dados do TCM.
A votação que aprovou o Orçamentárias Anual (LDO) com o de 01%, teve 6 votadas a favor e 5 votos contrário. Além da votação do cuidado na votação do orçamento os vereadores votaram uma emenda na qual destina 60% do valor integral do precato-os do Fundef e 40% para a educação.
