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O município de Itabela tem a maior arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de sua história. O valor de credito benefício do mês de dezembro de 2025, chegou a R$ 15.879.226,96.
O FPM é um mecanismo de transferência fiscal que visa redistribuir a arrecadação de impostos federais para garantir que todos os municípios tenham acesso a verbas para custear serviços públicos essenciais, independentemente da sua capacidade de gerar receita própria.
Instituição: O FPM foi instituído pela Emenda Constitucional de 18 de dezembro de 1965 e mantido nas Constituições Federais de 1967 e 1988.
Composição: O fundo é composto por uma porcentagem da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Critérios de Distribuição: Inicialmente, o único critério de repartição era populacional, aumentando o valor da cota individual conforme a população do município. Com o tempo, a legislação evoluiu para incluir critérios inversos ao Produto Interno Bruto (PIB) e a distinção entre capitais e municípios do interior, buscando maior equidade na distribuição.
Importância: Atualmente, o FPM é a principal fonte de receita para quase 7 em cada 10 cidades brasileiras, totalizando bilhões de reais repassados anualmente.
O cálculo do FPM é complexo e leva em consideração dados demográficos e econômicos fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Com a boa arrecadação, o município de Itabela vai poder começar o novo ano com suas contas equilibradas ou com superávit (receitas maiores que despesas), o que permite um planejamento financeiro mais eficiente, a cobertura de custos operacionais e a capacidade de realizar investimentos e obras.
De acordo com o Demonstrativo da Distribuição da Arrecadação do Banco do Brasil, o valor citado não foi incluso os recursos da saúde
