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O Projeto de Lei 4146/2020, que institui o piso salarial nacional de R$ 3.036,00 para garis e trabalhadores da limpeza urbana, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados Federais em dezembro de 2025. A proposta seguiu para o Senado após essa etapa final na Câmara.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a redação final do Projeto de Lei nº 4146/2020, que estabelece um piso salarial nacional para os garis em todo o Brasil. A proposta representa um avanço no reconhecimento dos profissionais responsáveis pela limpeza urbana, considerados essenciais para a saúde pública, preservação ambiental e qualidade de vida nas cidades.
O projeto define a criação de um valor mínimo de remuneração para a categoria e também garante adicional de insalubridade em grau máximo, de 40%, devido às condições de trabalho enfrentadas diariamente pelos trabalhadores da limpeza pública.
Além disso, o texto prevê a possibilidade de aposentadoria especial para os profissionais que atuam em atividades que possam prejudicar a saúde ou a integridade física, reconhecendo os riscos presentes na rotina da profissão.
A proposta também menciona outros benefícios que poderão ser assegurados à categoria, como vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde. Esses direitos, no entanto, deverão ser definidos por meio de convenções ou acordos coletivos de trabalho, sem incorporação direta ao salário.
Com a aprovação na comissão da Câmara, o projeto segue agora para análise no Senado Federal. Caso seja aprovado pelos senadores, o texto ainda precisará ser sancionado pelo presidente da República para que possa entrar em vigor em todo o país.
A iniciativa é vista como um passo importante na valorização dos profissionais da limpeza urbana, que desempenham um papel fundamental no funcionamento das cidades brasileiras e impactando milhares de trabalhadores da limpeza urbana e fortalecendo a valorização de uma atividade essencial para o funcionamento das cidades.
