Cláudia Oliveira recebeu R$ 200 mil do PSD destinados à cota de mulheres negras; mudança de autodeclaração racial levanta questionamentos na Justiça Eleitoral

Giro de Noticias - 18/11/2026 - 12:46


Candidata se declarou branca nas eleições de 2016 e 2022, mas passou a se identificar como parda em 2026. Relatório confirma que os R$ 200 mil vieram de recursos reservados a candidaturas femininas negras e aponta outros R$ 78,5 mil em despesas de campanha sob questionamento.

A prestação de contas da campanha de Cláudia Silva Santos Oliveira nas eleições de 2026 ganhou um novo capítulo após a análise técnica da Justiça Eleitoral confirmar que a candidata recebeu R$ 200 mil do Diretório Nacional do PSD provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), destinados especificamente ao financiamento de candidaturas femininas negras.

O repasse chama atenção porque os registros eleitorais da candidata apresentam uma mudança na autodeclaração racial. Nas eleições de 2016 e 2022, Cláudia declarou-se branca. Já em 2026, passou a se identificar como parda, condição que permitiu seu enquadramento entre as candidaturas contempladas pelos recursos destinados a mulheres negras.

A origem do dinheiro foi confirmada no relatório técnico. Os R$ 200 mil saíram da conta 77151 do PSD Nacional, identificada como conta de financiamento de candidaturas femininas negras.

Entretanto, existe um detalhe importante: embora tenha confirmado a origem dos recursos, a equipe técnica não analisou se a autodeclaração racial da candidata estava correta ou se ela preenchia os critérios para receber a verba.

Mudança de branca para parda entra no centro da discussão

A diferença entre as declarações feitas em eleições anteriores e a apresentada em 2026 tornou-se um dos pontos mais relevantes do processo.

A legislação eleitoral estabelece que os recursos destinados às candidaturas negras devem ser aplicados exclusivamente nas campanhas que atendam aos critérios da política de distribuição.

Caso a Justiça Eleitoral conclua que a candidata não poderia ter recebido os valores, poderá haver consequências jurídicas, incluindo a devolução dos recursos ao Tesouro Nacional e a aplicação das sanções previstas na legislação.

O artigo 17, § 6º, da regulamentação eleitoral estabelece que os recursos destinados a essa finalidade devem ser aplicados exclusivamente nas campanhas correspondentes.

Apesar dos questionamentos, a mudança na autodeclaração, isoladamente, não comprova fraude. O assunto ainda depende de manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral e de decisão da relatora do processo.

Relatório aponta R$ 78,5 mil em despesas questionadas

Além da discussão envolvendo os R$ 200 mil da cota racial, a análise técnica identificou outras possíveis irregularidades na prestação de contas.

Entre os principais apontamentos estão despesas sem comprovação suficiente, inconsistências em contratos de militância, pagamentos sem documentação adequada e movimentações bancárias que precisam ser esclarecidas.

Um dos casos envolve a empresa C4 Militância. O aditivo contratual previa a contratação de 517 pessoas, mas a relação apresentada continha 512 registros e apenas 501 CPFs distintos. A análise também identificou sete CPFs associados a nomes diferentes e duas duplicidades.

Outro ponto que chamou a atenção foi a existência de duas notas fiscais da empresa C4, de números 1 e 3, referentes ao mesmo período, entre 4 e 18 de setembro de 2026. Juntas, as notas somam R$ 209.647,06, situação que levantou suspeita de possível duplicidade de faturamento.

A parcela de R$ 30.680,00 paga com recursos do FEFC foi classificada como irregular na análise técnica.

Também foram questionados:

Ponto 8 Web Comunicação: R$ 24.390,24 sem comprovação considerada suficiente.

Transferência via Pix: R$ 3 mil enviados da conta do FEFC para Jorge Firmino da Silva Neto, sem a correspondente declaração.

Gerador: R$ 2.900,00 em notas canceladas da empresa M F Comércio.

Santinhos conjuntos: R$ 17.585,30 referentes a material de campanha compartilhado com Diego.

Combustível, veículos e transporte também entram na análise

O relatório identificou ainda uma nota fiscal de R$ 10.098,59 referente a abastecimentos realizados entre julho e agosto, antes da abertura do CNPJ e das contas de campanha.

Outro questionamento envolve 3.548,46 litros de combustível, correspondentes a R$ 28.915,00, sem identificação das placas dos veículos abastecidos.

Também foi apontada uma despesa de R$ 4.006,30 no Posto do Taxista que não teria sido declarada na prestação de contas.

Na relação de bens e serviços, a análise questionou a cessão de uma caminhonete Hilux, declarada como doação estimável de R$ 8 mil por Larissa Santos Oliveira, sem documentação suficiente para comprovar a propriedade do veículo.

Já os pagamentos de R$ 12.300,00 à empresa M B Couto Locadora e de R$ 10.500,00 à O G Pessoa Transportes foram questionados pela ausência de detalhamento dos eventos atendidos.

A inclusão de três carros de som em um aditivo contratual registrado em 2 de outubro, véspera do encerramento da propaganda eleitoral, também foi objeto de observação.

R$ 78.555,54 em recursos públicos sob questionamento

Somando cinco despesas específicas apontadas na análise técnica, o levantamento chega a R$ 78.555,54 em recursos do FEFC.

O valor corresponde a aproximadamente 39% dos R$ 200 mil recebidos pela campanha por meio do FEFC.

O relatório também aponta que apenas 89,47% das movimentações da conta do fundo foram conciliadas com as informações apresentadas na prestação de contas.

Justiça Eleitoral terá a palavra final

A prestação de contas reúne questionamentos em diferentes frentes, mas dois pontos concentram maior atenção: o recebimento dos R$ 200 mil destinados às candidaturas femininas negras e as despesas de campanha que somam R$ 78.555,54 sob questionamento.

No caso da cota racial, a origem do dinheiro está confirmada, mas a Justiça Eleitoral ainda precisa examinar se a candidata atendia aos critérios para receber os recursos.

Já em relação às despesas, caberá à análise judicial avaliar os documentos, as justificativas e as comprovações apresentadas pela campanha.

Até o momento, não existe decisão definitiva reconhecendo fraude na autodeclaração racial ou determinando a devolução dos R$ 200 mil.

O relatório técnico não representa uma condenação, mas apresenta questionamentos que poderão pesar no julgamento da prestação de contas.

O caso coloca em evidência a fiscalização sobre a distribuição de dinheiro público pelos partidos políticos e levanta uma questão central: os recursos destinados às candidaturas de mulheres negras foram efetivamente aplicados em uma campanha que atendia aos critérios dessa política de financiamento?

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