Juiz federal segue orientação do TCU sobre precatórios e determina que os valores devem permanecer na conta vinculada ao FUNDEF.

Redação - 20/08/2018 - 13:47


O juiz federal da 12ª Vara da Fazenda Pública, Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, adotou medida cautelar, determinando que os gestores municipais e estaduais beneficiados com os recursos decorrentes de precatórios relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), sejam impedidos de fazer pagamentos a professores ou quaisquer outros servidores públicos.

Na decisão, o magistrado determina que os valores devem permanecer na conta vinculada ao FUNDEF, até o julgamento da questão. A medida segue o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), emitido no dia 27 de junho, para evitar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos.

Na última terça-feira (14), os professores realizaram uma manifestação durante a solenidade que comemorou o aniversário de 60 anos do município. O ato aconteceudurante o hasteamento das bandeiras, realizado na praça Dr. Gualberto Dantas Fontes e na Sessão Solene na Câmara de Vereadores. A categoria reivindica o repasse de 60% no valor do precatório, estimado em mais de R$ 120 milhões.

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COMENTÁRIOS

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E vrrgoso
Afilson

Esse dinheiro é de direiro do professor, foram esses que tiveram percas dalariais nos anos de 1998 a 2006. Por tando é de direito seu os 60%, do valor do precatório, que aí está retido. Pois os nossos professores precisam desses dinheiro que é de direito deles.Por isso Vossas Excelências ao analisar esse processso pense nos nossos mestres que doam suas vidas para formarem crianças, jovens e adultos. Essas são poucos e humildes palavras de um professor.Deus o abençoe.
Júnior

E pra que esse dinheiro que por sinal é justo pagarem aos funcionarios da educação ficar em conta? Por isso o povo e quem é trabalhador principalnente professor de uma classe tão sofrida e descriminada por todos corre que nem loucos atrás dos seus direitos. nunca vi tanta injustiça com a Educação nesse belo brasil. Brasil está de parabéns com as desgraça dos outros. Misericordia Sr. DEUS do Universo.
Vera lucia rodrigues alves

Um absurdo esse dinheiro na mão dos politicos CORRUPTOS
Anelt

Compro Precatórios Federais orçamentados para 2019 com ofício requisitorio de pagamento. Sucumbência honorários.
Dalmir da Silva