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Sindicato critica demora na definição dos pagamentos e cobra transparência sobre recursos que devem ser destinados aos profissionais da educação e à rede municipal de ensino
A APLB Sindicato – Núcleo Garça Branca, que representa trabalhadores da educação de Guaratinga, voltou a cobrar da Administração Municipal celeridade, transparência e definição de critérios para a utilização dos recursos do precatório do FUNDEF.
Em uma nota de repúdio divulgada à categoria, o sindicato afirma que existe demora por parte do Poder Executivo Municipal na definição e efetivação do rateio dos recursos e na implementação de melhorias nas escolas da rede pública.
Segundo a entidade, aproximadamente R$ 22 milhões referentes à primeira parcela do acordo do precatório estavam disponíveis para o município em conta judicial desde o início de abril de 2026, enquanto aguardavam os procedimentos necessários para liberação. A situação já vinha sendo discutida pela categoria em assembleias e reuniões com representantes do poder público.
A legislação estabelece a destinação de 60% do valor principal do precatório aos profissionais da educação que atendam aos requisitos legais, enquanto os demais recursos devem ser aplicados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino. Em agosto, a Câmara Municipal aprovou, por 8 votos a 3, projeto que regulamentou a utilização dos recursos, estabelecendo 60% do valor original para os profissionais do magistério e 40% para ações educacionais.
Sindicato apresenta lista de cobranças
Nas notas divulgadas, a APLB solicita ao Poder Executivo a divulgação detalhada dos valores efetivamente recebidos, dos rendimentos financeiros obtidos com os recursos e da relação dos profissionais que preencherem os requisitos legais para participar do rateio, respeitando a legislação e a proteção dos dados pessoais.
A entidade também cobra a apresentação pública dos critérios utilizados para o cálculo individual dos valores e a divulgação de um cronograma para o pagamento do rateio.
Outro ponto levantado pelo sindicato é a aplicação dos recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. A APLB defende a apresentação de um plano de aplicação dos valores e a execução de melhorias consideradas prioritárias nas unidades escolares.
Entre as demandas apresentadas estão reformas e adequações na estrutura das escolas, aquisição de equipamentos e materiais pedagógicos, além de melhorias nas condições de trabalho dos profissionais da educação.
“A educação não pode continuar esperando”
Na manifestação, a APLB afirma que os recursos devem chegar às escolas e aos profissionais que tenham direito ao rateio.
O sindicato também sustenta que o dinheiro precisa se transformar em melhorias concretas para a educação municipal e cobra a abertura de um diálogo efetivo entre a Administração e os trabalhadores da educação.
A entidade questiona ainda a demora na transformação dos recursos do precatório em benefícios para profissionais, estudantes e comunidade escolar.
Debate sobre os juros
A destinação dos juros do precatório também esteve no centro das discussões em Guaratinga. Em junho, a APLB cobrou uma reunião com a Prefeitura para tratar especificamente da aplicação dos rendimentos e defendeu que a categoria participasse da definição sobre esses recursos.
Posteriormente, em agosto, o projeto aprovado pela Câmara estabeleceu que os juros seriam tratados como parcela autônoma, com aplicação pela Prefeitura, diferentemente dos 60% e 40% previstos para o valor principal. O prefeito Rafael Gandhi afirmou durante a sessão que estava aberto a receber uma proposta da APLB para discutir a destinação dos juros.
Sindicato cobra “ação”
Na parte final da manifestação, a APLB afirma que a categoria não está pedindo favor, mas cobrando o cumprimento da legislação, transparência na utilização dos recursos e respeito aos profissionais que possuem direito ao rateio.
O sindicato encerra o documento defendendo que o precatório seja transformado em melhorias concretas na rede municipal e que os profissionais tenham informações claras sobre valores, critérios e prazos.
O tema permanece como uma das principais pautas envolvendo a educação municipal de Guaratinga, especialmente diante da necessidade de regulamentação, definição dos beneficiários e execução dos recursos destinados à educação.
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