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SANTA CRUZ CABRÁLIA (BA) — O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) oficializou, nesta semana, a criação de um assentamento pesqueiro com 24.195 hectares em Santa Cruz Cabrália, no extremo sul da Bahia. A iniciativa deverá beneficiar 140 famílias que dependem da pesca artesanal e dos recursos naturais da região para garantir o sustento.
O novo território foi denominado Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro Santo Antônio e passa a integrar oficialmente o Programa Nacional de Reforma Agrária.
Segundo o Incra, a criação do projeto representa o reconhecimento da ocupação tradicional de comunidades que já vivem e desenvolvem suas atividades no território. O modelo também busca garantir a permanência das famílias e permitir a continuidade da pesca artesanal e de outras atividades extrativistas, seguindo regras voltadas ao uso sustentável dos recursos naturais.
Além da regularização territorial, as famílias poderão ter acesso a linhas de crédito, investimentos em infraestrutura e programas de apoio à produção, ampliando as condições para o desenvolvimento das atividades econômicas tradicionais.
Cadastro das famílias
A seleção e o cadastramento dos beneficiários deverão começar após a publicação do ato oficial no Diário Oficial da União.
De acordo com o Incra na Bahia, os interessados deverão comprovar a condição de pescador artesanal, entre outros critérios, por meio do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo.
A criação do assentamento representa uma medida voltada à regularização e proteção
