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Mesmo preso há cerca de seis meses, o deputado estadual Binho Galinha (PRD) deve permanecer no cargo na Assembleia Legislativa da Bahia, ao menos até uma eventual condenação definitiva na Justiça. A permanência é respaldada pelo Regimento Interno da Casa, que prevê mecanismos de proteção para parlamentares em situação de prisão provisória.
Levantamento aponta que o deputado deixou de comparecer a 34 das 55 sessões realizadas no segundo semestre de 2025, o que representa cerca de 38% de presença. Em condições normais, a ausência em mais de um terço das sessões poderia levar à perda do mandato. No entanto, essa regra não se aplica ao caso.
De acordo com o Artigo 9º, § 3º do Regimento Interno, faltas decorrentes de privação de liberdade por processo penal não são contabilizadas para fins de cassação. “Não será computada a falta, para fim de perda de mandato, decorrente da privação temporária de liberdade”, diz o trecho.
Das 34 ausências registradas, 29 foram classificadas como “justificadas”, contadas a partir da primeira sessão após a prisão do parlamentar, ocorrida em 3 de outubro de 2025.
Suspensão e possível cassação
O regimento também não prevê a suspensão automática do mandato nesse tipo de situação. A perda do cargo só pode ocorrer em casos específicos, como condenação judicial com trânsito em julgado ou decisão do plenário da AL-BA.
A eventual cassação dependerá de votação secreta, com maioria absoluta dos deputados, após uma possível condenação criminal definitiva.
Segundo o advogado constitucionalista Cícero Dias, a Assembleia pode, se houver interesse político, abrir um processo interno para avaliar a conduta do parlamentar, independentemente de decisão judicial.
Investigação e acusações
Binho Galinha é investigado por suposta liderança de organização criminosa com atuação em Feira de Santana. Entre os crimes apontados estão lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, comércio ilegal de armas e obstrução da Justiça.
Em dezembro de 2023, a Polícia Federal do Brasil deflagrou a operação “El Patrón”, que resultou na prisão de seis pessoas e no bloqueio de cerca de R$ 200 milhões em bens. Entre os detidos estavam a esposa e o filho do parlamentar.
