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O Tribunal de Justiça da Bahia deu um passo importante no combate à violência doméstica ao registrar mais de 6 mil medidas protetivas concedidas apenas nos meses de janeiro e fevereiro deste ano. A iniciativa reforça a aplicação da Lei Maria da Penha e amplia a proteção às mulheres em todo o estado.
Para facilitar ainda mais o acesso a esse direito, o tribunal lançou, no último dia 9, o aplicativo TJBA Zela, que permite solicitar medidas protetivas sem precisar sair de casa. A ferramenta já mostra resultados: em apenas sete dias de funcionamento, 32 solicitações foram atendidas.
A medida protetiva é uma ordem judicial que pode impor diversas restrições ao agressor, como o afastamento do lar, proibição de se aproximar da vítima, suspensão do porte de armas e até a obrigatoriedade de participação em programas de reeducação. Em alguns casos, também pode incluir apoio financeiro à vítima, quando há dependência econômica.
Apesar dos avanços, um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revela um dado preocupante: 86% das vítimas de feminicídio em 2025 não possuíam medida protetiva contra seus agressores. O número evidencia a importância de ampliar o acesso e a conscientização sobre esse mecanismo de proteção.
Segundo a desembargadora Nágila Brito, presidente da Coordenadoria da Mulher, o novo sistema tem potencial para acelerar significativamente os processos. Embora o prazo legal para análise seja de até 48 horas, muitos pedidos já estão sendo avaliados no mesmo dia.
A magistrada também alerta para a necessidade de atenção no preenchimento dos dados no momento da solicitação, já que informações incompletas podem atrasar a resposta do Judiciário.
Com a digitalização do serviço e a possibilidade de solicitação por meio de texto ou áudio, o TJ-BA busca tornar o acesso à justiça mais rápido e eficiente. A expectativa é que a tecnologia ajude a salvar vidas, ampliando a proteção para mulheres em situação de risco em toda a Bahia.
