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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar a ação que buscava anular a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itamaraju para o biênio 2027/2028. Com a decisão, está mantida a eleição da vereadora Rose da Saúde como presidente da Casa Legislativa.
A decisão foi assinada pela ministra Cármen Lúcia e representa mais um revés jurídico para o grupo político ligado a Jorge Almeida, que tentava reverter o resultado da eleição interna da Câmara.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu negar seguimento à reclamação que questionava a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itamaraju, no extremo sul da Bahia, para o biênio 2027/2028.
A decisão foi assinada pela ministra Cármen Lúcia no dia 17 de março de 2026. A ação havia sido movida pelo vereador Domingos Jesus dos Santos (PT), que alegava que o pleito realizado em fevereiro deste ano desrespeitou decisões anteriores da Corte sobre o prazo adequado para esse tipo de eleição.
Segundo o parlamentar, a escolha da Mesa Diretora deveria ocorrer apenas a partir de outubro de 2026, com base no chamado “princípio da contemporaneidade”, que busca assegurar que a composição da direção do Legislativo reflita o cenário político mais próximo do início do mandato.
No entanto, ao analisar o caso, a ministra entendeu que a reclamação não era o instrumento jurídico adequado para contestar a situação. De acordo com a jurisprudência do STF, esse tipo de ação só pode ser utilizado contra decisões judiciais ou, em situações específicas, contra atos administrativos que contrariem súmulas vinculantes — o que não se aplicaria neste caso.
A relatora também destacou que a contestação foi direcionada contra um ato administrativo da Câmara Municipal, o que inviabiliza o uso da reclamação como meio processual. Com isso, o STF não analisou o mérito da legalidade da eleição, limitando-se à análise técnica do instrumento jurídico utilizado.
Na decisão, a ministra orienta que, caso o autor queira prosseguir com a contestação, deverá buscar outros meios judiciais apropriados para discutir a validade da eleição.
Disputa política e reviravolta na Câmara
Apesar da manutenção da validade do processo eleitoral, ao menos por enquanto, o episódio expôs um forte desgaste político dentro do grupo ligado ao Executivo municipal.
A eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da atual legislatura (2027-2028) foi marcada por articulações intensas e uma reviravolta de última hora. O grupo político do prefeito apostava na permanência do então presidente da Câmara, Chico Jiló, aliado próximo da gestão, com apoio de lideranças como o secretário de Governo, Rojério Novais.
A estratégia incluiu a antecipação da eleição, vista como uma tentativa de consolidar o controle da Casa. No entanto, o plano não surtiu o efeito esperado.
A vereadora Rose da Saúde, que até a véspera contava com apenas seis votos, conseguiu ampliar sua base de apoio e venceu a disputa por 8 votos a 7, em uma virada considerada surpreendente nos bastidores políticos de Itamaraju.
A derrota foi sentida pelo grupo governista, que não esperava a mudança de posicionamento de parlamentares na reta final da votação. O resultado expôs fissuras internas e reposicionamentos políticos que podem impactar diretamente a governabilidade nos próximos anos.
Com a decisão do STF, o cenário permanece inalterado no campo jurídico, mas a disputa política segue aberta — e promete novos desdobramentos no Legislativo municipal.
